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PL 3456/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
José Múcio Monteiro - PFL/PE 09/08/2000
Ementa
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dando aos técnicos agrícolas prioridade nos assentamentos rurais.
Indexação
Alteração, Lei da, Reforma Agrária, concessão, direito de preferência, prioridade, assentamento rural, imóvel rural, técnico agrícola, modernização, agricultura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/08/2000 DESPACHO INICIAL À CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/08/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP JOSE MUCIO MONTEIRO.
15/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
16/08/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD 16 08 00 PAG 43514.
25/09/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL.
17/10/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
RELATOR DEP ROMEL ANIZIO.
19/10/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
26/10/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/05/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Romel Anizio, pela aprovação.
22/05/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Retirado de Pauta por Acordo dos Srs. Líderes
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3456/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/08/2000 DESPACHO INICIAL À CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 3456/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 3456/2000 Parecer do Relator 08/05/2002 Romel Anizio Parecer do Relator, Dep. Romel Anizio, pela aprovação.