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PL 3454/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1589/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Evilásio - PSB/SP

09/08/2000

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos painéis dos elevadores informações escritas no método "Braille".

Indexação

Obrigatoriedade, inscrição, informações, utilização, elevador, método braille, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/08/2000

APENSE-SE AO PL. 1589/96.(DESPACHO INICIAL). DCD 16 08 00 PAG 43504 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/08/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP DR EVILASIO.

16/08/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial. DCD 16 08 00 PÁG 43504.

05/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-1589/1996

15/08/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 1589/96.(DESPACHO INICIAL). DCD 16 08 00 PAG 43504 COL 01.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3454/2000    Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/08/2000

APENSE-SE AO PL. 1589/96.(DESPACHO INICIAL). DCD 16 08 00 PAG 43504 COL 01.