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PL 3452/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Pedro Pedrossian - PFL/MS

09/08/2000

Ementa

Permite a realização de transporte de combustíveis por transportadores individuais para regiões ínvias ou de difícil acesso.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/08/2000

DESPACHO INICIAL À CME, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/08/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP PEDRO PEDROSSIAN.

15/08/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL À CME, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

16/08/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial DCD16 08 00 PAG 43501.

25/09/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.

09/10/2000

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

RELATOR DEP LINCOLN PORTELA.

11/10/2000

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

23/10/2000

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

21/11/2000

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LINCOLN PORTELA.

06/12/2000

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Vista ao Deputado Fernando Ferro.

13/12/2000

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Aprovação unânime do parecer favorável do relator. Dep. Lincoln Portela (PL. 3452-A/00). DCD 15 12 00 PAG 69872 COL 02.

19/01/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

ENCAMINHADO A CVT

19/01/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

RECEBIDO PELA CVT

27/03/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator: Dep. Lael Varella

30/03/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

10/04/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

02/05/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Lael Varella, pela aprovação.

30/05/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de Pauta pelo Relator

30/05/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolução ao Relator

13/06/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Lael Varella, pela rejeição deste.

22/08/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Parecer do Relator, Dep. Lael Varella, pela rejeição deste.

•

Parecer do Relator, Dep. Lael Varella, pela rejeição deste.

22/08/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 3452-B/00).

29/08/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encaminhado à CCJR

06/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

12/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Sérgio Carvalho

07/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Sérgio Carvalho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PRR-1/0, com emenda.

09/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

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