Imprimir

PL 3452/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Pedro Pedrossian - PFL/MS 09/08/2000
Ementa
Permite a realização de transporte de combustíveis por transportadores individuais para regiões ínvias ou de difícil acesso.
Indexação
Autorização, transporte, combustível, gasolina, automóvel, óleo diesel, álcool combustível, (GLP), transportador, transporte individual, região, país, Brasil, dificuldade, acesso, rodovia, inexistência, regularidade, abastecimento, exigência, fiscalização, cumprimento, normas, segurança, Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/08/2000 DESPACHO INICIAL À CME, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/08/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP PEDRO PEDROSSIAN.
15/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CME, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
16/08/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD16 08 00 PAG 43501.
25/09/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.
09/10/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
RELATOR DEP LINCOLN PORTELA.
11/10/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
23/10/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/11/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LINCOLN PORTELA.
06/12/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
Vista ao Deputado Fernando Ferro.
13/12/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovação unânime do parecer favorável do relator. Dep. Lincoln Portela
(PL. 3452-A/00).
DCD 15 12 00 PAG 69872 COL 02.
19/01/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
ENCAMINHADO A CVT
19/01/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
RECEBIDO PELA CVT
27/03/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator: Dep. Lael Varella
30/03/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Lael Varella, pela aprovação.
30/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de Pauta pelo Relator
30/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolução ao Relator
13/06/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Lael Varella, pela rejeição deste.
22/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Lael Varella, pela rejeição deste.
Parecer do Relator, Dep. Lael Varella, pela rejeição deste.
22/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL. 3452-B/00).
29/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encaminhado à CCJR
06/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
12/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Sérgio Carvalho
07/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Carvalho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PRR-1/0, com emenda.
09/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3452/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/08/2000 DESPACHO INICIAL À CME, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 3452/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3452/2000 Parecer do Relator 07/03/2002 Sérgio Carvalho Parecer do Relator, Dep. Sérgio Carvalho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PRR-1/0, com emenda.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 3452/2000 Parecer do Relator 21/11/2000 Lincoln Portela PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LINCOLN PORTELA.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRR 1 CVT => PL 3452/2000 Parecer Reformulado 13/06/2001 Lael Varella
PRL 1 CVT => PL 3452/2000 Parecer do Relator 22/08/2001 Lael Varella Parecer do Relator, Dep. Lael Varella, pela rejeição deste.
PAR 1 CVT => PL 3452/2000 Parecer de Comissão 28/02/2002 Comissão de Viação e Transportes