Imprimir

PL 3450/1997
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4674/1994
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enio Bacci - PDT/RS 06/08/1997
Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e dá outras providências.
Indexação
Concessão, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidência, produto industrializado, máquina, equipamento agrícola, fabricação nacional, comprovação, aquisição, agricultor, produtor rural, objetivo, produção agrícola, limitação, utilização, benefício, reconhecimento, Secretaria da Receita Federal, Ministério da Fazenda (1992-2018), exigência,  preenchimento, requisitos, prazo determinado, possibilidade, alienação, descumprimento, normas, hipótese, fraude, inadimplência, imposto devido, sujeição, alienante, pagamento, multa, juros, tributos, benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/08/1997 APENSE-SE AO PL. 4674/94.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/08/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PRJETO PELO DEP ENIO BACCI.
DCD 13 08 97 PAG 23113 COL 02.
13/08/1997 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 13/08/1997 PÁG 23113 COL 02.
13/08/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 4674/94.(DESPACHO INICIAL)
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci
15/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-4674/1994
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
26/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3450/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/08/1997 APENSE-SE AO PL. 4674/94.(DESPACHO INICIAL)
PL 3450/1997    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 78/2003 => PEC 22/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Enio Bacci Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria.