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PL 3446/2000
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10642/2003
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Pedro Fernandes - PSD/MA 09/08/2000
Ementa
Denomina "Aeroporto de Imperatriz - Prefeito Renato Moreira" o Aeroporto de Imperatriz, no Estado do Maranhão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/08/2000 DESPACHO INICIAL À CVT, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 10642/2003. DOU 12/03/03 PÁG 02 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/08/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP PEDRO FERNANDES.
15/08/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial. DCD 16 08 00 PÁG 43488 COL 02.
15/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL À CVT, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
25/09/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
25/09/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Entrada na Comissão
19/10/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• RELATOR DEP ILDEFONÇO CORDEIRO.
20/10/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 23 10 00.
31/10/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/11/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer do Relator, Dep. Ildefonço Cordeiro, pela aprovação.
22/11/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ILDEFONÇO CORDEIRO.
(PL. 3446-A/00).
DCD 23 11 00 PÁG 59973 COL 02.
23/11/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RECEBIDO PELA CECD
28/03/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator: Dep. Gastão Vieira
03/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Término do Prazo para Relatoria
23/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela aprovação.
25/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:20 Reunião Deliberativa
• Aprovado Parecer por Unanimidade
03/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhado à CCJR
07/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebido pela CCJR
• Designado Relator: Dep. Paes Landim
14/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
13/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:57 Reunião
• Aprovado o Parecer
13/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação dos pareceres da CVT, CECD e CCJR.
(PL 3446-C/00).
DCD 14 06 01 PÁG 28958 COL 02.
25/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP
13/07/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
14/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 14 a 21 08 01.
DCD 14 08 01 Pág 36449 Col 02.
22/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Of. SGM-P 1091/01 à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
• Encaminhado à CCP
06/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR
11/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
• Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
• Recebida a Redação Final
18/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento à CCP para publicação.
05/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Oficio PS-GSE 461/01.
27/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
11/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 10642/2003. DOU 12/03/03 PÁG 02 COL 01.
19/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício 124/03 - SF comunicação a aprovação e encaminhamento deste ao Presidente da República.