PL 3443/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2410/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ronaldo Vasconcellos - PFL/MG

09/08/2000

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem equipamentos especiais para atendimento ao portador de deficiência visual.

Explicação da Ementa

Obriga os bancos a instalarem equipamentos eletrônicos de auto-atendimento como o "Dosvox", sistema de chamada sonora para atendimento aos caixas e mapas de orientação e cartazes com informações em Braille.

Indexação

Obrigatoriedade, banco, instituição financeira, instalação, equipamento, Autosserviço, pessoa com deficiência, deficiente visual, cego, serviço de som, cartaz, informações, Sistema Braille, orientação, usuário de serviços, agência bancária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/08/2000

APENSE-SE AO PL. 2410/00.(DESPACHO INICIAL).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/03/2015

Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/08/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP RONALDO VASCONCELLOS.

15/08/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 2410/00.(DESPACHO INICIAL).

15/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial.
DCD 16 08 00 PÁG 43485 COL 01.

13/12/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2410/2000

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

10/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 105 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 72, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Barbosa, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-72/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9973 COL 01.

17/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento nº 764/2007, pelo Deputado Paes Landim, que solicita, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 2.410, de 2000, e seus apensos, sejam remetidos à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-236/2011.

05/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3443/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/08/2000

APENSE-SE AO PL. 2410/00.(DESPACHO INICIAL).