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PL 3439/1997
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Nelson Marchezan - PSDB/RS 05/08/1997
Ementa
Dispõe sobre a jornada e as condições de trabalho dos Nutricionistas.
Explicação da Ementa
Garante ao nutricionista adicional de insalubridade de quarenta por cento ao salário mínimo profissional, e fixa a jornada em no máximo trinta horas semanais.
Indexação
Alteração, Lei Federal, regulamentação, profissão, nutricionista, garantia, direitos, adicional de insalubridade, percentagem, salário mínimo profissional, fixação, jornada de trabalho, horário de trabalho, obrigatoriedade, empresa industrial, empresa comercial, instituição hospitalar, instituição educacional, rede bancária, fornecimento, refeição, manutenção, quadro de pessoal, quantidade, funcionários, nutrição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/05/2001 Despacho à CTASP, CCJR (Novo Despacho)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/08/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON MARCHEZAN.
15/08/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
15/08/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 08 97 PAG 23615 COL 01.
15/08/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CTASP.
02/09/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 02 09 97 PAG 26118 COL 01.
RELATOR DEP LUCIANO CASTRO.
10/09/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/09/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO, FAVORAVEL A ESTE COM EMENDA.
24/11/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 481/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4653/94.
DCD 25 11 97 PAG 37905 COL 01.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0134 COL. 01.
02/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
29/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapense-se esta do PL-4653/1994.
29/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Desapensação desta do PL-4653/1994.
Encaminhado à CCP
29/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido pela CCP
Encaminhado à MESA
29/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido pela MESA
Despacho à CTASP, CCJR (Novo Despacho)
Encaminhado à CCP
29/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CTASP
25/06/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebido pela CTASP
05/09/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator: Dep. Jovair Arantes
10/09/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/09/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/12/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação, com emenda.
20/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de Pauta de Ofício
04/12/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de Pauta de Ofício
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3439/1997    Emendas apresentadas
PL 3439/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/08/1997 DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
24/11/1997 DEFERIDO OF 481/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4653/94.
DCD 25 11 97 PAG 37905 COL 01.
29/05/2001 Despacho à CTASP, CCJR (Novo Despacho)
PL 3439/1997    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3439/1997 Parecer do Relator 13/12/2001 Jovair Arantes Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação, com emenda.