PL 1827/1991

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 3/1991

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - MARCO MACIEL - PFL/PE

04/10/1991

Ementa

AUTORIZA O ABATIMENTO DAS DESPESAS DE INSTRUÇÃO PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/08/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 09 92 PAG 20451 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/10/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

04/10/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR (ADM) E CFT.

13/11/1991

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 13 A 20 11 91. DCN1 13 11 91 PAG 22958 COL 02.

04/10/1991

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 10 91 PAG 19302 COL 01.

13/11/1991

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP PAULO HARTUNG. DCN1 15 11 91 PAG 23414 COL 02.

21/11/1991

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

30/04/1992

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP GERMANO RIGOTTO. DCN1 05 05 92 PAG 8079 COL 01.

22/07/1992

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PARECER DO RELATOR, DEP GERMANO RIGOTTO, PELA PREJUDICIALIDADE.

05/08/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF P-142/92, DA CFT, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 08 08 92 PAG 17925 COL 02.

14/08/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO. PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES, DE: 14 A 20 08 92. DCN1 14 08 92 PAG 18487 COL 02.

28/08/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 09 92 PAG 20451 COL 02.

09/09/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF PS-GSE/212/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.