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PL 3432/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3196/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Simões - PT/BA 08/08/2000
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de aparelhos celulares conterem dispositivo absorvente de ondas eletromagnéticas.
Indexação
Obrigatoriedade, telefone celular, instalação, equipamento, dispositivo de segurança, absorção, Radiação eletromagnética, multa, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/05/2002 Apense-se ao PL-3196/2000. Deferido ofício nº 97/02, do Dep. Dr. Hélio, solicitando esta apensação.
Apensados
Apensados ao PL 3432/2000 (5)
PL 3582/2000; PL 3596/2000; PL 3912/2000; PL 3848/2008; PL 4009/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP GERALDO SIMÕES.
15/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CSSF, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
15/08/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial.
DCD 16 08 00 PÁG 43483 COL 02.
29/09/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 3.582/2000.
04/10/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 3.596/2000.
10/10/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
13/11/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• RELATOR DEP SALATIEL CARVALHO.
22/11/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
29/11/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 3.912/2000.
04/12/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Parecer do Relator, Dep. Salatiel Carvalho, pela aprovação deste, do PL-3582/2000, do PL-3596/2000, e do PL-3912/2000, apensados, com substitutivo.
05/12/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
14/12/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/04/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 09:
• Vista conjunta aos Deputados Luciano Pizzatto e Luiz Alberto.
15/04/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
23/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-3196/2000. Deferido ofício nº 97/02, do Dep. Dr. Hélio, solicitando esta apensação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 104 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
05/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007 => PL-89/1999.
DCD de 06 03 07 PÁG 8153 COL 01.
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 512, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
02/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-512/2007.
DCD 03 05 07 PAG 20402 COL 01
21/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-3848/2008.
19/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4009/2008.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-223/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3432/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/08/2000 DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CSSF, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
23/05/2002 Apense-se ao PL-3196/2000. Deferido ofício nº 97/02, do Dep. Dr. Hélio, solicitando esta apensação.