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PL 1819/1996
Projeto de Lei
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SANDRO MABEL - PMDB/GO 24/04/1996
Ementa
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA OBTENÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PARA CIDADÃOS ANALFABETOS ACIMA DE 25 ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 05 96 PAG 14387 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 19 11 98 PÁG 26040 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SANDRO MABEL.
15/05/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
15/05/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CVT.
21/05/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 05 96 PAG 14387 COL 01.
22/05/1996 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
RELATOR DEP VICENTE ANDRE GOMES. DCD 20 06 96 PAG 17818 COL 02.
23/05/1996 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 23 05 96 PAG 14878 COL 01.
07/08/1996 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
VISTA AO DEP PAULO GOUVEA.
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VICENTE ANDRE GOMES.
21/08/1996 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VICENTE ANDRE GOMES. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP PAULO GOUVEIA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP VICENTE ANDRE GOMES.
12/09/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF P-116/96, DA CVT, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.
13/09/1996 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CVT, PELA REJEIÇÃO. PL. 1819-A/96.
13/10/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 13 A 20 10 98.
29/10/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 19 11 98 PÁG 26040 COL 02.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 233/2011, pelo Dep. Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.