Imprimir

PL 1819/1996
Projeto de Lei
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SANDRO MABEL - PMDB/GO 24/04/1996
Ementa
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA OBTENÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PARA CIDADÃOS ANALFABETOS ACIMA DE 25 ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (DETRAN), REALIZAÇÃO, PROVA, OBTENÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), CIDADÃO, ANALFABETO, LIMITE DE IDADE, EXIGENCIA, AUTO ESCOLAS, ORIENTAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, CANDIDATO, SIMBOLO, PLACA, SINALIZAÇÃO, TRANSITO, LINGUAGEM, AGENTE DE TRANSITO, OBRIGATORIEDADE, DOCUMENTAÇÃO, INFORMAÇÃO, ENDEREÇO, IDENTIDADE FUNCIONAL, MOTORISTA, PRAZO DETERMINADO, RENOVAÇÃO, TESTE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 05 96 PAG 14387 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 19 11 98 PÁG 26040 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SANDRO MABEL.
15/05/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
15/05/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CVT.
21/05/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 05 96 PAG 14387 COL 01.
22/05/1996 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
RELATOR DEP VICENTE ANDRE GOMES. DCD 20 06 96 PAG 17818 COL 02.
23/05/1996 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 23 05 96 PAG 14878 COL 01.
07/08/1996 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
VISTA AO DEP PAULO GOUVEA.
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VICENTE ANDRE GOMES.
21/08/1996 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VICENTE ANDRE GOMES. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP PAULO GOUVEIA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP VICENTE ANDRE GOMES.
12/09/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF P-116/96, DA CVT, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.
13/09/1996 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CVT, PELA REJEIÇÃO. PL. 1819-A/96.
13/10/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 13 A 20 10 98.
29/10/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 19 11 98 PÁG 26040 COL 02.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 233/2011, pelo Dep. Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1819/1996    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 233/2011 => PL 266/1995 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Sandro Mabel Requer o desarquivamento de proposições.