PL 3428/1997

Projeto de Lei

Situação:

Vetado totalmente

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Jaques Wagner - PT/BA

23/07/1997

Ementa

Dispõe sobre elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/06/2004

Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004 - Suplemento, pág. 3.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/04/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Prazo de Vista Encerrado

11/07/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Vetado totalmente.
(MSC 621/02-PE e MSG 144/02-CN).
Razões do veto : DO DE 12 07 02 PÁG 021 COL 02. MANTIDO O VETO TOTAL EM 20 05 04.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (7)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/07/1997

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Jaques Wagner

15/08/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CEIC, CSSF, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

15/08/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CEIC.

19/08/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 08 97 PAG 23933 COL 02.

04/09/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 04 09 97 PAG 26638 COL 02.

•

RELATOR DEP JOSE CARLOS LACERDA.
DCD 05 09 97 PAG 26831 COL 01.

12/09/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

05/11/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer do Relator, Dep. JOSE CARLOS LACERDA , pela aprovação deste.

12/11/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, JOSE CARLOS LACERDA.

20/11/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

ENCAMINHADO A CSSF.

27/03/1998

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATORA DEP FATIMA PELAES.

30/03/1998

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

07/04/1998

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0134 COL 01.

24/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

20/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATOR DEP AIRTON ROVEDA.

21/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

28/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

13/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Redistribuído à Relatora Dep. Lidia Quinan.

05/10/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer da Relatora, Dep. Lidia Quinan, pela aprovação deste.

18/10/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REQUERIMENTO DO DEP JACQUES WAGNER, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4908/99, A ESTE.

31/10/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JACQUES WAGNER, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO
PL. 4908/99, A ESTE.

08/11/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DO PRESIDENTE INDEFERINDO O REQUERIMENTO DO DEP JACQUES WAGNER, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4908/99, A ESTE, POR INTEMPESTIVIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 142, PARAGRAFO UNICO DO RI.

08/11/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP LIDIA QUINAN.
(PL. 3428-B/97).
DCD 09/11/2000 PÁG 55840 COL 01.

14/11/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL.

27/11/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

RELATOR DEP JOÃO GRANDÃO.

28/11/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

05/12/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

27/03/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Parecer do Relator, Dep. João Grandão, pela aprovação.

25/04/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Vista ao Deputado Xico Graziano.

30/04/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo de Vista Encerrado

10/05/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Requerimento Interno
(Xico Graziano)

29/08/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Parecer com complementação de voto do Relator, Dep. João Grandão, pela aprovação deste, com substitutivo.

29/08/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Xico Graziano
(PL. 3428-C/97).

13/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

17/10/2001

Plenário (PLEN)

•

Requerimento de Urgência: APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP XICO GRAZIANO - PSDB, EM APOIAMENTO; JUTAHY JÚNIOR, LÍDER DO PSDB; GEDDEL VIEIRA LIMA, LÍDER DO PMDB; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; RUBENS BUENO, LÍDER DO BLOCO PDT/ PPS; E WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.

24/10/2001

Plenário (PLEN)

•

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA:
ADIADA A VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

30/10/2001

Plenário (PLEN)

•

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA: ADIADA A VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

31/10/2001

Plenário (PLEN)

•

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 17 10 01, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.

07/11/2001

Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único

07/11/2001

Plenário (PLEN)

•

ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO).

08/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. José Dirceu

08/11/2001

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.

08/11/2001

Plenário (PLEN)

•

DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE E DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CAPR.

•

ENCERRADA A DISCUSSÃO

•

APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA DE PLENÁRIO PELO DEP XICO GRAZIANO E OUTROS.

•

DESIGNADO RELATOR PARA PROFERIR PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO DEP. MARCONDES GADELHA, EM SUBSTITUIÇÃO À CEIC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO

•

DESIGNADO RELATOR PARA PROFERIR PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO DEP DR HÉLIO, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA.

•

DESIGNADO RELATOR PARA PROFERIR PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO DEP JOÃO GRANDÃO, EM SUBSTITUIÇÃO À CAPR, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO;

•

DESIGNADO RELATOR PARA PROFERIR PARECERE À EMENDA DE PLENÁRIO DEP PROFESSOR LUIZINHO, EM SUBSTITUIÇÃO À CSSF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO

•

VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO

•

ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ENI VOLTOLINI E JOSÉ CARLOS ALELUIA.

08/11/2001

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela aprovação.

08/11/2001

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CAPR, RESSALVADO O DESTAQUE.

•

PREJUDICADO O PROJETO INICIAL.

•

SUPRESSÃO DO ARTIGO SEXTO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CAPR A ESTE PROJETO, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO PSDB

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FREIRE JÚNIOR.

•

A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.PL. 3428-D/97.

16/11/2001

Plenário (PLEN)

•

REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/561/01.

11/07/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Vetado totalmente.
(MSC 621/02-PE e MSG 144/02-CN).
Razões do veto : DO DE 12 07 02 PÁG 021 COL 02. MANTIDO O VETO TOTAL EM 20 05 04.

29/08/2002

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

Leitura e publicação da Mensagem 144/02-CN.
DCN 30.08.02, pág. 3998, col. 01.

•

Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
SENADORES: Ricardo Santos, Moreira Mendes, Ademir Andrade e Carlos Patrocínio.
DEPUTADOS: Fátima Pelaes, Aírton Roveda, Lídia Quinan e Professor Luizinho.
Prazo para apresentação do relatório: 18.09.02 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 28.09.02 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
DCN 30.08.02, pág. 4050, col. 01.

20/05/2004

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

Discussão em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 115. DCN de 21/05/2004, pág 798.

26/05/2004

Senado Federal (SF)

•

Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.

26/05/2004

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

Mantido o Veto Presidencial aposto a este Projeto, item 115 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16481 e 16524, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 91 e 134.

02/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•