PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PL. 1710/89. DCN1 27 04 89 PAG 2713 COL 02.
| PL 1810/1989 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| JOSE LINS - PFL/CE | 16/03/1989 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NO ARTIGO 159, INCISO I, ALINEA C, DA CONSTITUIÇÃO, COM O ARTIGO 34, PARAGRAFOS PRIMEIRO E 10, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| SENDO APLICADOS DE ACORDO COM OS PLANOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO, DESTINANDO A PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO AO SETOR PRODUTIVO, SENDO VINTE POR CENTO APLICADOS NA REGIÃO NORTE, SESSENTA POR CENTO NA REGIÃO NORDESTE E VINTE POR CENTO NA REGIÃO CENTRO OESTE, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 159 DA Constituição Federal de 1988 E ARTIGO 34 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS). | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, SETOR, PRODUÇÃO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE, PLANO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, INVESTIMENTO, OPERAÇÕES A PREÇOS FIXOS, CAPITAL DE GIRO, CONCESSÃO, CREDITO DE CUSTEIO, PROJETO AGRICOLA, DEFINIÇÃO, BENEFICIARIO, PRODUTOR, EMPRESA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, COOPERATIVA, ATIVIDADE RURAL, ATIVIDADE AGRO INDUSTRIAL, ATIVIDADE INDUSTRIAL, EXIGENCIA, LUCRO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, RECEITA TRIBUTARIA. DEFINIÇÃO, REGIÃO NORTE, ESTADOS, (AC), (AM), (AP), (PA), (RR), (RO), (TO), REGIÃO NORDESTE, (MA), (PI), (CE), (RN), (PB), (PE), (AL), (SE), (BA), AREA, (MG), POLIGONO DAS SECAS, REGIÃO CENTRO OESTE, (GO), (MT), (MTS), (DF), REGIÃO SEMI ARIDA, SECA, FIXAÇÃO, INDICE PLUVIOMETRICO, ATUAÇÃO, (SUDENE). DEFINIÇÃO, SETOR PRODUTIVO, REUNIÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, SETOR PRIVADO, RESPONSABILIDADE, PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, BENS, SERVIÇO. APLICAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS, OBSERVAÇÃO, REDUÇÃO, EXODO RURAL, DESIGUALDADE REGIONAL, DESIGUALDADE, ATIVIDADE SOCIAL, ATIVIDADE ECONOMICA, PRIORIDADE, CRIAÇÃO, EMPREGO, RENDA, PRODUTIVIDADE, INTEGRAÇÃO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, POLUIÇÃO, COMPATIBILIZAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, DISPONIBILIDADE, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, EFICACIA, ORÇAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, CREDITO, IGUALDADE, POLO DE DESENVOLVIMENTO, ESTADOS, TRATAMENTO ESPECIAL, POLITICA, CUSTO, FINANCIAMENTO, ASSISTENCIA TECNICA, INCENTIVO, COOPERATIVISMO, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, DELIBERAÇÃO, EMPESTIMO, GARANTIA. COMPETENCIA, (BASA), (BNB), BANCO DO BRASIL, TRANSFERENCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO CENTRO OESTE, FUNCIONAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, PREVISÃO, CONVENIO, CONTRATO, BANCO OFICIAL, COOPERAÇÃO TECNICA. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, APLICAÇÃO DE RECURSOS, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE, REGIÃO SEMI ARIDA, DEPOSITO, BANCOS, ADMINISTRADOR, DATA, DEPOSITO, QUANTIA, (FPM), (FPE), DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, RECURSOS, CONCESSÃO, DIREITOS, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, EXIGENCIA, BALANÇO, SEMESTRE, AUDITORIA. CRIAÇÃO, CONSELHO SUPERIOR, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, MINISTRO DE ESTADO, (MINTER), PRESIDENTE, BANCO OFICIAL, REPRESENTANTE, (MF), GOVERNADOR, CLASSE PRODUTORA, SINDICATO, TRABALHADOR, SUPERINTENDENTE, (SUDENE), (SUDAM), (SUDECO), FIXAÇÃO, MANDATO, COMPETENCIA, DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, PROCEDIMENTO, COBRANÇA, ENCARGOS FINANCEIROS, BENEFICIARIO, EMPRESTIMO, CORREÇÃO MONETARIA, CONCESSÃO, CREDITO ESPECIAL, PEQUENO PRODUTOR, MEDIA EMPRESA, PERCENTAGEM, VALOR, CREDITO, PRAZO DETERMINADO, JUROS, GARANTIA, OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, LIMITAÇÃO, FINANCIAMENTO. DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDIMENTO LIQUIDO, PESQUISA, ASSISTENCIA, MUTUARIO. COMPETENCIA, (MINTER), SUPERVISÃO, PLANO REGIONAL, EXIGENCIA, RELATORIO, BANCOS, OBRIGATORIEDADE, CONSELHO SUPERIOR, AVALIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONTRAPARTIDA, VALOR GLOBAL, INVESTIMENTO. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 26/04/1989 | Plenário (PLEN) PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PL. 1710/89. DCN1 27 04 89 PAG 2713 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 16/03/1989 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 03 89 PAG 1199 COL 03. | ||||||||||||||||||||
| 17/03/1989 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | ANEXADO AO PL. 1628/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO. | ||||||||||||||||||||
| 21/03/1989 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE LINS. | ||||||||||||||||||||
| 11/04/1989 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | RECLAMAÇÃO DO DEP NEY LOPES. DCN1 12 04 89 PAG 2077 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 18/04/1989 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP NELSON JOBIM, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DESTE AO PL. 1710/89. | ||||||||||||||||||||
| 26/04/1989 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | DISCURSO DO DEP NILSON GIBSON. DCN1 27 04 89 PAG 2677 COL 03. | ||||||||||||||||||||
| • | PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PL. 1710/89. DCN1 27 04 89 PAG 2713 COL 02. | ||||||||||||||||||||