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PL 1803/1996
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 9713/1998
Origem: MSC 342/1996
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/04/1996
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6450, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
VISANDO A UNIFICAÇÃO DOS QUADROS DE POLICIAIS MILITARES MASCULINOS E FEMININOS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/05/1996 APENSE-SE AO PL. 1779/96. (NOVO DESPACHO).
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 9713/98. DOFC 26 11 98 PAG 0001 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 05 96 PAG 12190 COL 02. ERRATA: DCD 08 10 96 PAG 25928 COL 01.
03/05/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1779/96. (NOVO DESPACHO).
21/05/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 48/96, DA CDN, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 1779/96.
DESPACHO A CDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO) - ARTIGO 24, II.
23/05/1996 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO.
22/05/1996 Plenário (PLEN)
RELATOR DEP LUCIANO PIZZATO. DCD 23 05 96 PAG 14880 COL 02.
30/05/1996 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO. (PL. 1803-A/96).
ENCAMINHADO A CCJR.
19/06/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 19 06 96 PAG 17582 COL 01.
RELATOR DEP VICENTE ARRUDA. DCD 10 08 96 PAG 22400 COL 01.
08/08/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP VICENTE ARRUDA, PELA CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
13/08/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VICENTE ARRUDA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
30/08/1996 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDN E CCJR. (PL. 1803-B/96). DCD 17 08 96 PAG 22960 COL 01.
05/09/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 05 A 12 09 96. DCD 05 09 96 PAG 24774 COL 01.
18/09/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-P/797/96, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
09/10/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. (PL. 1803-C/96).
17/10/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/174/96.
05/11/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 864/SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
25/11/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 9713/98. DOFC 26 11 98 PAG 0001 COL 01.
30/11/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 960-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.