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PL 1803/1996
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 9713/1998
Origem: MSC 342/1996
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/04/1996
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6450, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
VISANDO A UNIFICAÇÃO DOS QUADROS DE POLICIAIS MILITARES MASCULINOS E FEMININOS.
Indexação
NORMAS, UNIFICAÇÃO, PESSOAL, MILITAR FEMININO, POLICIA MILITAR, DISTRITO FEDERAL, (QOPM), (QOPMC), (QOPMS), (QOPMA), (QOPME), (QOPMM), (QPPME), (QPPMC), ASPIRANTE A OFICIAL, CADETE, ALUNO, OFICIAIS, PESSOAL, RESERVA REMUNERADA, REFORMA MILITAR, MILITAR INATIVO, EXTINÇÃO, (QPPMF), QUADRO DE OFICIAIS, REMANEJAMENTO, EFETIVOS MILITARES, MULHER, REALIZAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO, PRECEDENCIA, ANTIGUIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR, OBSERVAÇÃO, HIERARQUIA MILITAR, FIXAÇÃO, QUANTIDADE, PERCENTAGEM, POLICIAL MILITAR, COMPETENCIA, COMANDANTE-GERAL, DEFINIÇÃO, NUMERO, VAGA, CONCURSO, POSSIBILIDADE, REQUERIMENTO, TRANSFERENCIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/05/1996 APENSE-SE AO PL. 1779/96. (NOVO DESPACHO).
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 9713/98. DOFC 26 11 98 PAG 0001 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 05 96 PAG 12190 COL 02. ERRATA: DCD 08 10 96 PAG 25928 COL 01.
03/05/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1779/96. (NOVO DESPACHO).
21/05/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 48/96, DA CDN, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 1779/96.
DESPACHO A CDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO) - ARTIGO 24, II.
23/05/1996 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO.
22/05/1996 Plenário (PLEN)
RELATOR DEP LUCIANO PIZZATO. DCD 23 05 96 PAG 14880 COL 02.
30/05/1996 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO. (PL. 1803-A/96).
ENCAMINHADO A CCJR.
19/06/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 19 06 96 PAG 17582 COL 01.
RELATOR DEP VICENTE ARRUDA. DCD 10 08 96 PAG 22400 COL 01.
08/08/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP VICENTE ARRUDA, PELA CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
13/08/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VICENTE ARRUDA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
30/08/1996 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDN E CCJR. (PL. 1803-B/96). DCD 17 08 96 PAG 22960 COL 01.
05/09/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 05 A 12 09 96. DCD 05 09 96 PAG 24774 COL 01.
18/09/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-P/797/96, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
09/10/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. (PL. 1803-C/96).
17/10/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/174/96.
05/11/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 864/SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
25/11/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 9713/98. DOFC 26 11 98 PAG 0001 COL 01.
30/11/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 960-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1803/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/05/1996 APENSE-SE AO PL. 1779/96. (NOVO DESPACHO).