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PL 1788/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
RUBENS BUENO - PSDB/PR 06/11/1991
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO DESTINADOS A PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
NORMAS, REPASSE, PARCELA, ESTADOS, MUNICIPIOS, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, PROPORCIONALIDADE, MATRICULA, ALUNO, UTILIZAÇÃO, ALIMENTOS, REGIÃO, PRODUTO IN NATURA, MERENDA ESCOLAR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163, COMBINADO COM O ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO, DO RI (EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 1229/91). DCN1 22 12 93 PAG 27382 COL 02. REP: DCN1 14 01 94 PAG 0401 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/09/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO. DCN1 05 09 91 PAG 16148 COL 01.
06/11/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 11 91 PAG 22060 COL 02.
06/11/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1229/91.
17/01/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163, COMBINADO COM O ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO, DO RI (EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 1229/91). DCN1 22 12 93 PAG 27382 COL 02. REP: DCN1 14 01 94 PAG 0401 COL 02.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1788/1991    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 167/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de Proposições.