Imprimir

PL 3409/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Alberto Mourão - PMDB/SP 02/08/2000
Ementa
Dispõe sobre os parcelamentos do solo urbano realizados na forma de condomínio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/04/2002 Apense-se ao PL-3057/2000.
Deferido requerimento do Dep. João Sampaio, solicitando esta apensação.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP ALBERTO MOURÃO.
04/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL  A CDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
05/08/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD05 08 00  PAG 39758.
19/09/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR.
19/09/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Tramitando na comissão
04/10/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
RELATOR DEP RUBENS FURLAN.
10/10/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
11/10/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
19/10/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/10/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/12/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RUBENS FURLAN, COM EMENDAS.
22/03/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
19/04/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator: Dep. Simão Sessim
30/05/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebida manifestação do Relator.
04/06/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Parecer do Relator, Dep. Simão Sessim, pela aprovação, com emendas.
04/10/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolução ao Relator
13/12/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Simão Sessim, pela aprovação, com substitutivo.
07/03/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
14/03/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/03/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta
10/04/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado João Sampaio (PDT-RJ).
29/04/2002 Plenário (PLEN)
Apense-se ao PL-3057/2000.
Deferido requerimento do Dep. João Sampaio, solicitando esta apensação.
17/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapense-se esta do PL-3057/2000.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno