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PL 1784/1974
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6071/1974
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/03/1974
Ementa
ADAPTA AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL AS LEIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
LEIS Nºs 1.533/71, 5.741/71, 4.494/64, E OS DECRETOS-LEIS Nºs 890/69, 4/66, 911/69.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6071 74. DOFC 04 07 74 PAG 7389 COL 02. RETIF DOFC 11 07 74 PAG 7715.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ.
14/03/1974 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 15 03 74 PAG 573 COL 01.
18/03/1974 Plenário (PLEN)
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATE 22 03 74.
22/03/1974 Plenário (PLEN)
O DEP FRANCISCO AMARAL OFERECEU UMA EMENDA AO PROJETO. DCN1 26 03 74 PAG 1019 COL 03.
26/03/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP JOSE SALLY. DCN1 03 04 74 PAG 1314 COL 01.
27/03/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DA EMENDA DE PLENARIO DEP JOSE SALLY. DCN1 03 04 74 PAG 1314 COL 02.
03/04/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
REDISTRIBUIÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA DE PLENARIO AO RELATOR DEP JOSE BONIFACIO NETO. DCN1 06 04 74 PAG 1563 COL 02.
17/04/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDA; E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO. DCN1 27 04 74 PAG 2230 COL 01.
18/04/1974 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1784-A/74. DCN1 19 04 74 PAG 1804 COL 03.
24/04/1974 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP CELIO MARQUES FERNANDES.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
24/04/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CR. DCN1 25 04 74 PAG 2073 COL 03.
25/04/1974 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP DYRNO PIRES. DCN1 11 05 74 PAG 2760 COL 03.
25/04/1974 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
25/04/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 1784-B/74. DCN1 26 04 74 PAG 2130 COL 02.
26/04/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SF COM O OF 57, DE 26 04 74.
11/06/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ. LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. 1784-C/74. DCN1 12 06 74 PAG 4192 COL 03
11/06/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP ITALO FITTIPALDI. DCN1 15 06 74 PAG 4325 COL 03.
12/06/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E APROVAÇÃO DA EMENDA 02 E PELA CONSTITUCIONALIDADE E REJEIÇÃO DA EMENDA 01.
12/06/1974 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1784-D/74. DCN1 14 06 74 PAG 4233 COL 03.
DISCUSSÃO UNICA DAS EMENDAS DO SENADO.
DISCUSSÃO PELO DEP CELIO MARQUES FERNANDES.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
REJEIÇÃO DA EMENDA 01.
APROVAÇÃO DA EMENDA 02.
12/06/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CR. DCN1 14 06 74 PAG 4269 COL 01.
12/06/1974 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER
12/06/1974 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. VAI A SANÇÃO. PL. 1784-E-74. DCN1 14 06 74 PAG 4270 COL 01
19/06/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. 239/74 COMUNICA AO SF A REMESSA A SANÇÃO.
A SANÇÃO COM A MENSAGEM 10/74 DE 19 06  DCN1 05 12 75 PAG 11560 COL 02.
03/07/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6071 74. DOFC 04 07 74 PAG 7389 COL 02. RETIF DOFC 11 07 74 PAG 7715.