Imprimir

PL 1784/1974
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6071/1974
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/03/1974
Ementa
ADAPTA AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL AS LEIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
LEIS Nºs 1.533/71, 5.741/71, 4.494/64, E OS DECRETOS-LEIS Nºs 890/69, 4/66, 911/69.
Indexação
ADAPTAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, (MJ), MANDADO DE SEGURANÇA, LITISCONSORCIO, CONTRATO, EXECUÇÃO, AÇÃO DE DESPEJO, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, COBRANÇA, MULTA, HONORARIOS, LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6071 74. DOFC 04 07 74 PAG 7389 COL 02. RETIF DOFC 11 07 74 PAG 7715.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ.
14/03/1974 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 15 03 74 PAG 573 COL 01.
18/03/1974 Plenário (PLEN)
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATE 22 03 74.
22/03/1974 Plenário (PLEN)
O DEP FRANCISCO AMARAL OFERECEU UMA EMENDA AO PROJETO. DCN1 26 03 74 PAG 1019 COL 03.
26/03/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP JOSE SALLY. DCN1 03 04 74 PAG 1314 COL 01.
27/03/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DA EMENDA DE PLENARIO DEP JOSE SALLY. DCN1 03 04 74 PAG 1314 COL 02.
03/04/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
REDISTRIBUIÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA DE PLENARIO AO RELATOR DEP JOSE BONIFACIO NETO. DCN1 06 04 74 PAG 1563 COL 02.
17/04/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDA; E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO. DCN1 27 04 74 PAG 2230 COL 01.
18/04/1974 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1784-A/74. DCN1 19 04 74 PAG 1804 COL 03.
24/04/1974 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP CELIO MARQUES FERNANDES.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
24/04/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CR. DCN1 25 04 74 PAG 2073 COL 03.
25/04/1974 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP DYRNO PIRES. DCN1 11 05 74 PAG 2760 COL 03.
25/04/1974 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
25/04/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 1784-B/74. DCN1 26 04 74 PAG 2130 COL 02.
26/04/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SF COM O OF 57, DE 26 04 74.
11/06/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ. LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. 1784-C/74. DCN1 12 06 74 PAG 4192 COL 03
11/06/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP ITALO FITTIPALDI. DCN1 15 06 74 PAG 4325 COL 03.
12/06/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E APROVAÇÃO DA EMENDA 02 E PELA CONSTITUCIONALIDADE E REJEIÇÃO DA EMENDA 01.
12/06/1974 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1784-D/74. DCN1 14 06 74 PAG 4233 COL 03.
DISCUSSÃO UNICA DAS EMENDAS DO SENADO.
DISCUSSÃO PELO DEP CELIO MARQUES FERNANDES.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
REJEIÇÃO DA EMENDA 01.
APROVAÇÃO DA EMENDA 02.
12/06/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CR. DCN1 14 06 74 PAG 4269 COL 01.
12/06/1974 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER
12/06/1974 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. VAI A SANÇÃO. PL. 1784-E-74. DCN1 14 06 74 PAG 4270 COL 01
19/06/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. 239/74 COMUNICA AO SF A REMESSA A SANÇÃO.
A SANÇÃO COM A MENSAGEM 10/74 DE 19 06  DCN1 05 12 75 PAG 11560 COL 02.
03/07/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6071 74. DOFC 04 07 74 PAG 7389 COL 02. RETIF DOFC 11 07 74 PAG 7715.