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PL 3407/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PDT/PE 21/08/1989
Ementa
DISPÕE SOBRE O PORTE DE ARMAS CURTAS PELOS MOTORISTAS DE CARGAS AUTONOMOS OU
DE EMPRESAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/12/1990 DESPACHO AO SENADO FEDERAL.  PL. 3407-C/89.
DCN1 05 12 90 PAG 13436 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/10/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência do SF determinando o arquivamento deste nos termos do art. 254 do RISF.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GONZAGA PATRIOTA.
DCN1 18 08 89 PAG 8013 COL 02.
21/08/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR.
21/08/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 22 08 89 PAG 8156 COL 02.
04/10/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP IBRAHIN ABI-ACKEL.
DCN1 25 11 89 PAG 13753 COL 01.
29/11/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IBRAHIM
ABI-ACKEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE,
TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
DCN1 03 03 90 PAG 0937 COL 02.
13/12/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 3407-A/89.
DCN1 14 12 89 PAG 15528 COL 02.
22/05/1990 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS PELO DEP GIDEL DANTAS.
DCN1 23 05 90 PAG 5477 COL 02.
22/05/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
25/05/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP IBRAIM ABI-ACKEL (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 26 05 90 PAG 5762 COL 01.
22/08/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IBRAHIM
ABI-ACKEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE,
TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DA
EMENDA 01 E REJEIÇÃO DA EMENDA 02.
DCN1 16 10 90 PAG 10650 COL 02.
16/10/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 3407-B/89.
DCN1 17 10 90 PAG 10686 COL 02.
28/11/1990 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
04/12/1990 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
APROVAÇÃO DA EMENDA 01 DE PLENARIO.
APROVAÇÃO DA EMENDA 02 DE PLENARIO (CONTRA O VOTO DO PT).
APROVAÇÃO DO PROJETO (CONTRA O VOTO DO PT).
04/12/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
DCN1 05 12 90 PAG 13435 COL 03.
04/12/1990 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP
GASTONE RIGHI.
04/12/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.  PL. 3407-C/89.
DCN1 05 12 90 PAG 13436 COL 02.
05/12/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF PS-GSE-298/90.
23/10/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência do SF determinando o arquivamento deste nos termos do art. 254 do RISF.
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 33/2003, pelo Dep. Gonzaga Patriota
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Mem. 305