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PL 3407/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PDT/PE 21/08/1989
Ementa
DISPÕE SOBRE O PORTE DE ARMAS CURTAS PELOS MOTORISTAS DE CARGAS AUTONOMOS OU
DE EMPRESAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TRANSPORTE DE CARGA,
TRABALHADOR AUTONOMO, CONTRATO DE TRABALHO, EMPRESA, UTILIZAÇÃO,
ARMA, PERIODO, TRABALHO, OBJETIVO, DEFESA PESSOAL, EXIGENCIA,
SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO
PROFISSIONAL, COMPETENCIA, AUTORIDADE POLICIAL, EXPEDIÇÃO, PORTE DE
ARMA, PRAZO DETERMINADO, ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES, EXCLUSÃO,
ARMAMENTO, FORÇAS ARMADAS, PENALIDADE, APREENSÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/12/1990 DESPACHO AO SENADO FEDERAL.  PL. 3407-C/89.
DCN1 05 12 90 PAG 13436 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/10/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência do SF determinando o arquivamento deste nos termos do art. 254 do RISF.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GONZAGA PATRIOTA.
DCN1 18 08 89 PAG 8013 COL 02.
21/08/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR.
21/08/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 22 08 89 PAG 8156 COL 02.
04/10/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP IBRAHIN ABI-ACKEL.
DCN1 25 11 89 PAG 13753 COL 01.
29/11/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IBRAHIM
ABI-ACKEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE,
TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
DCN1 03 03 90 PAG 0937 COL 02.
13/12/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 3407-A/89.
DCN1 14 12 89 PAG 15528 COL 02.
22/05/1990 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS PELO DEP GIDEL DANTAS.
DCN1 23 05 90 PAG 5477 COL 02.
22/05/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
25/05/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP IBRAIM ABI-ACKEL (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 26 05 90 PAG 5762 COL 01.
22/08/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IBRAHIM
ABI-ACKEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE,
TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DA
EMENDA 01 E REJEIÇÃO DA EMENDA 02.
DCN1 16 10 90 PAG 10650 COL 02.
16/10/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 3407-B/89.
DCN1 17 10 90 PAG 10686 COL 02.
28/11/1990 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
04/12/1990 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
APROVAÇÃO DA EMENDA 01 DE PLENARIO.
APROVAÇÃO DA EMENDA 02 DE PLENARIO (CONTRA O VOTO DO PT).
APROVAÇÃO DO PROJETO (CONTRA O VOTO DO PT).
04/12/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
DCN1 05 12 90 PAG 13435 COL 03.
04/12/1990 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP
GASTONE RIGHI.
04/12/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.  PL. 3407-C/89.
DCN1 05 12 90 PAG 13436 COL 02.
05/12/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF PS-GSE-298/90.
23/10/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência do SF determinando o arquivamento deste nos termos do art. 254 do RISF.
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 33/2003, pelo Dep. Gonzaga Patriota
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Mem. 305
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3407/1989    Emendas apresentadas
PL 3407/1989    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/08/1989 DESPACHO INICIAL A CCJR.
22/05/1990 DESPACHO A CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
04/12/1990 DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
DCN1 05 12 90 PAG 13435 COL 03.
04/12/1990 DESPACHO AO SENADO FEDERAL.  PL. 3407-C/89.
DCN1 05 12 90 PAG 13436 COL 02.
PL 3407/1989    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJC => PL 3407/1989 Parecer de Comissão 14/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
PL 3407/1989    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 33/2003 => INC 1194/2000 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Gonzaga Patriota Requer o desarquivamento de proposições.