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PL 1779/1996
Projeto de Lei
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
LUIZ FERNANDO - PSDB/AM 17/04/1996
Ementa
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS QUADROS DE POLICIAIS-MILITARES FEMININO COM OS QUADROS DE POLICIAIS-MILITARES, DAS POLICIAS MILITARES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
VISANDO A UNIFICAÇÃO DOS QUADROS DE POLICIAIS MILITARES MASCULINOS E FEMININOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0075 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ FERNANDO.
30/04/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/04/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 05 96 PAG 12175 COL 01.
30/04/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ENCAMINHADO A CDN.
09/05/1996 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO. DCD 09 05 96 PAG 13086 COL 01.
21/05/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 48/96, DA CDN, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1803/96, DESTE. DCD 22 05 96 PAG 14483 COL 01.
24/03/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CREDN.
31/03/1997 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0075 COL 01.
20/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 6775/2013, pelo Deputado Dr. Luiz Fernando (PSD-AM), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
06/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ n. 6775/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desarquivamento por intempestividade, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".