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PL 1779/1996
Projeto de Lei
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
LUIZ FERNANDO - PSDB/AM 17/04/1996
Ementa
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS QUADROS DE POLICIAIS-MILITARES FEMININO COM OS QUADROS DE POLICIAIS-MILITARES, DAS POLICIAS MILITARES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
VISANDO A UNIFICAÇÃO DOS QUADROS DE POLICIAIS MILITARES MASCULINOS E FEMININOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Indexação
UNIFICAÇÃO, (QOPM), MILITAR FEMININO, HOMEM, (QPPMF), POLICIA MILITAR, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, MULHER, QUADRO EFETIVO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0075 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ FERNANDO.
30/04/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/04/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 05 96 PAG 12175 COL 01.
30/04/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ENCAMINHADO A CDN.
09/05/1996 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO. DCD 09 05 96 PAG 13086 COL 01.
21/05/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 48/96, DA CDN, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1803/96, DESTE. DCD 22 05 96 PAG 14483 COL 01.
24/03/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CREDN.
31/03/1997 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0075 COL 01.
20/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 6775/2013, pelo Deputado Dr. Luiz Fernando (PSD-AM), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
06/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ n. 6775/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desarquivamento por intempestividade, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1779/1996    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6775/2013 => PL 1865/1996 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 20/02/2013 Dr. Luiz Fernando Requer o desarquivamento das proposições que menciona.