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PL 1765/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
MARCIA KUBITSCHEK - PMDB/DF 28/03/1989
Ementa
INSTITUI NOVO CODIGO DE MENORES, EM FACE DO QUE PRECEITUA O ARTIGO 227 E OUTROS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Explicação da Ementa
ADAPTANDO A LEGISLAÇÃO SOBRE O MENOR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, AO DISPOR SOBRE A ASSISTENCIA, PROTEÇÃO E VIGILANCIA DE MENORES.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/1990 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5172/90. DCN1 29 06 90 PAG 8212 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP MARCIA KUBITSCHEK. DCN1 16 03 89 PAG 1132 COL 01.
16/03/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 03 89 PAG 1180 COL 03.
28/03/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ANEXADO AO PL. 1506/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
28/06/1990 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5172/90. DCN1 29 06 90 PAG 8212 COL 02.