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PL 1761/1979
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE DE ASSIS - ARENA/GO 29/08/1979
Ementa
REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE SUPERVISOR PEDAGOGICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE SUPERVISOR EDUCACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/1982 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
VETADO TOTALMENTE. MSC 80/82-CN E MSC 304/82-PE. RAZÕES DO VETO - DOFC 19 07 82 PAG 13269 COL 02. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 23 09 82. DCN1 25 09 82 PAG 1818 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/1979 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE DE ASSIS. DCN1 30 08 79 PAG 8717 COL 02.
06/09/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CEC E CTLS.
06/09/1979 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 07 09 79 PAG 9181 COL 01.
27/09/1979 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP LUIZ LEAL. DCN1 06 10 79 PAG 10890 COL 02.
23/10/1979 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ LEAL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 01 12 79 PAG 14298 COL 01.
21/11/1979 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP HILDERICO OLIVEIRA. DCN1 01 12 79 PAG 14304 COL 01.
28/11/1979 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HILDERICO OLIVEIRA, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 05 12 79 PAG 14817 COL 01.
03/12/1979 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DEP JULIO CAMPOS. DCN1 05 12 79 PAG 14827 COL 01.
21/05/1980 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JULIO CAMPOS, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CEC.
VISTA AO DEP CARLOS CHIARELLI. DCN1 31 05 80 PAG 4905 COL 02.
22/05/1980 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS CHIARELLI, CONCORDANDO COM O RELATOR, DEP JULIO CAMPOS.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JULIO CAMPOS, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CEC. DCN1 07 06 80 PAG 5251 COL 01.
13/06/1980 Plenário (PLEN)
CCJ, CEC E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1761-A/79. DCN1 14 06 80 PAG 5567 COL 01.
04/08/1980 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP OSVALDO MELO. DCN1 05 08 81 PAG 7096 COL 01.
25/08/1980 Plenário (PLEN)
SOBRE A MESA REQUERIMENTO DOS LIDERES DO PDS, PMDB, PP, PDT E PT, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DO ITEM 16 DA ORDEM DO DIA. PL. 1761/79.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO PELO DEP EVALDO AMARAL.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CEC.
PREJUDICADO O PROJETO.
25/08/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 26 08 80 PAG 9086 COL 01.
28/08/1980 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DJALMA BESSA. DCN1 06 09 80 PAG 9939 COL 02.
28/08/1980 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
28/08/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1761-B/79. DCN1 29 08 80 PAG 9350 COL 02.
29/08/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 265, DE 29 08 80. DCN1 11 09 80 PAG 10291 COL 02.
13/04/1982 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CEC E CTLS.
13/04/1982 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PL. 1761-C/79. DCN1 14 04 82 PAG 1915 COL 01.
14/04/1982 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP BRAGA RAMOS (EMENDAS DO SENADO). DCN1 08 05 82 PAG 3045 COL 02.
15/04/1982 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP LUIZ LEAL (EMENDAS DO SENADO). DCN1 24 04 82 PAG 2367 COL 02.
03/05/1982 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DEP FRANCISCO ROLLEMBERG (EMENDAS DO SENADO). DCN1 15 05 82 PAG 3361 COL 02.
19/05/1982 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BRAGA RAMOS. DCN1 01 07 82 PAG 5746 COL 02.
03/06/1982 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ LEAL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
16/06/1982 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
AVOCADO PELO DEP ADHEMAR GHISI (EMENDAS DO SENADO). DCN1 19 06 82 PAG 4982 COL 02.
16/06/1982 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDS, DE URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 17 06 82 PAG 4831 COL 01.
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEC E PENDENTE DE PARECER DA CTLS AS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1761-D/79. DCN1 17 06 82 PAG 4784 COL 01.
17/06/1982 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA (EMENDAS DO SENADO).
DESIGNAÇÃO DO DEP ADHEMAR GHISI PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DO SENADO EM SUBSTITUIÇÃO A CTLS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
17/06/1982 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 18 06 82 PAG 4923 COL 01.
22/06/1982 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MURILO MENDES. DCN1 01 07 82 PAG 5753 COL 02.
25/06/1982 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
25/06/1982 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A SANÇÃO. PL. 1761-E/79. DCN1 26 06 82 PAG 5270 COL 02.
30/06/1982 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 14/82. DCN1 01 07 82 PAG 5742 COL 01.
OF 251/82, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 01 07 82 PAG 5742 COL 01.
16/07/1982 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
VETADO TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO: MENSAGEM 304/82-PE. DOFC 19 07 82 PAG 13269 COL 02.
VETADO TOTALMENTE. MSC 80/82-CN E MSC 304/82-PE. RAZÕES DO VETO - DOFC 19 07 82 PAG 13269 COL 02. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 23 09 82. DCN1 25 09 82 PAG 1818 COL 02.
06/08/1982 Plenário (PLEN)
CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA A REALIZAR-SE SEGUNDA-FEIRA, DESTINA A LEITURA DA MENSAGEM. DCN1 07 08 82 PAG 1465 COL 01
09/08/1982 Plenário (PLEN)
LEITURA DA MENSAGEM 80/82-CN (VETO TOTAL).
09/08/1982 COMISSÃO MISTA (CPMI)
DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA: SENADORES: EUNICE MICHILES, BERNARDINO VIANA (PDS) E FRANCO MONTORO (PMDB). DEPUTADOS: JULIO CAMPOS, DJALMA BESSA (PDS) E HILDERICO DE OLIVEIRA (PMDB). PRAZOS: ATE 30 08 82, NA COMISSÃO MISTA, PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO DE 09 08 A 23 09 82, NO CONGRESSO NACIONAL. DCN1 10 08 82 PAG 1483 COL 02.
10/08/1982 COMISSÃO MISTA (CPMI)
PRESIDENTE DEP HILDERICO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE SEN BERNARDINO VIANA, E RELATORA SEN EUNICE MICHILES. DCN2 05 10 82 PAG 3865 COL 01.
02/09/1982 COMISSÃO MISTA (CPMI)
RELATORIO 07-CN/82. DCN1 03 09 82 PAG 1687 COL 01.