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PL 3390/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
CPI-SETOR PRODUTIVO DA BORRACHA NATURAL 29/06/2000
Ementa
Revoga dispositivo da Lei nº 9.479, de 12 de agosto de 1997.
Explicação da Ementa
Revoga dispositivo que reduz progressivamente a subvenção econômica concedida aos produtos nacionais de borracha natural da região amazônica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/08/2000 DESPACHO INICIAL A CADR, CEIC, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CADR, CEIC, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
05/08/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial DCD05 08 00  PAG 39708.
19/09/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
17/10/2000 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• RELATOR DEP JURANDIL JUAREZ.
13/12/2000 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JURANDIL JUAREZ.
04/04/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Aprovado Parecer por Unanimidade
06/04/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Encaminhado à CEIC
06/04/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebido pela CEIC
10/04/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator: Dep. Arthur Virgílio
23/11/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Retirada do Parecer pelo Relator.
• Designado Relator: Dep. Zila Bezerra
09/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer da Relatora, Dep. Zila Bezerra, pela rejeição.
15/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
• Retirado de Pauta de Ofício
22/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
• Retirado de Pauta pelo Relator
22/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Aprovado requerimento da Sra. Zila Bezerra que nos termos do artigo 117, caput do Regimento Interno, requer a retirada da Ordem do Dia desta Reunião, do PL nº 3.390/00.
• Apresentação do Requerimento, REQ 27/2002 CEIC, pela Dep. Zila Bezerra
05/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
• Rejeitado o Parecer
• Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez
20/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez, pela aprovação.
06/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encaminhado à CFT
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
21/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
21/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
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