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PL 3390/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
CPI-SETOR PRODUTIVO DA BORRACHA NATURAL 29/06/2000
Ementa
Revoga dispositivo da Lei nº 9.479, de 12 de agosto de 1997.
Explicação da Ementa
Revoga dispositivo que reduz progressivamente a subvenção econômica concedida aos produtos nacionais de borracha natural da região amazônica.
Indexação
Revogação, Lei Federal, concessão, subvenção econômica, produtor, borracha natural, contagem progressiva, redução, fomento, seringueiro, seringal, borracha, região amazônica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/08/2000 DESPACHO INICIAL A CADR, CEIC, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CADR, CEIC, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
05/08/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial DCD05 08 00  PAG 39708.
19/09/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
17/10/2000 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• RELATOR DEP JURANDIL JUAREZ.
13/12/2000 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JURANDIL JUAREZ.
04/04/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Aprovado Parecer por Unanimidade
06/04/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Encaminhado à CEIC
06/04/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebido pela CEIC
10/04/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator: Dep. Arthur Virgílio
23/11/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Retirada do Parecer pelo Relator.
• Designado Relator: Dep. Zila Bezerra
09/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer da Relatora, Dep. Zila Bezerra, pela rejeição.
15/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
• Retirado de Pauta de Ofício
22/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
• Retirado de Pauta pelo Relator
22/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Aprovado requerimento da Sra. Zila Bezerra que nos termos do artigo 117, caput do Regimento Interno, requer a retirada da Ordem do Dia desta Reunião, do PL nº 3.390/00.
• Apresentação do Requerimento, REQ 27/2002 CEIC, pela Dep. Zila Bezerra
05/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
• Rejeitado o Parecer
• Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez
20/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez, pela aprovação.
06/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encaminhado à CFT
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
21/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
21/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3390/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/08/2000 DESPACHO INICIAL A CADR, CEIC, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL 3390/2000    Pareceres apresentados
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 3390/2000 Parecer do Relator 13/12/2000 Jurandil Juarez PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JURANDIL JUAREZ.
PAR 1 CINDRA => PL 3390/2000 Parecer de Comissão 14/10/2002 Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CDEICS => PL 3390/2000 Voto em Separado 09/05/2002 Zila Bezerra
PRL 1 CDEICS => PL 3390/2000 Parecer do Relator 20/06/2002 Jurandil Juarez Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez, pela aprovação.
PAR 1 CDEICS => PL 3390/2000 Parecer de Comissão 06/11/2002 Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez, pela aprovação.
PL 3390/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 27/2002 CDEICS => PL 3390/2000 Requerimento 22/05/2002 Zila Bezerra Nos termos do artigo 117, caput do Regimento Interno, requer a retirada da Ordem do Dia desta Reunião, do PL nº 3.390/00.