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PL 3388/1997 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Jaques Wagner - PT/BA |
15/07/1997 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a construção de muro de proteção contínuo nas pontes, viadutos e curvas perigosas em rodovias federais. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/12/2009 |
(Emendas do Senado Federal)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/05/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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16/10/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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17/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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03/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/07/1997 |
Plenário (PLEN) |
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APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAQUES WAGNER. |
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05/08/1997 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO INICIAL: A CVT, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E
CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
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05/08/1997 |
Plenário (PLEN) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 23 07 97 PAG 20970 COL 01. |
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05/08/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
ENCAMINHADO A CVT. |
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07/08/1997 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
RELATOR DEP GIOVANNI QUEIROZ.
DCD 05 09 97 PAG 26833 COL 01. |
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08/08/1997 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 08 08 97 PAG 22541 COL 02. |
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15/08/1997 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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15/10/1997 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GIOVANNI QUEIROZ, COM EMENDA.
(PL. 3388-A/97). |
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24/10/1997 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
RELATOR DEP LUIS ROBERTO PONTE. |
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27/10/1997 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. |
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03/11/1997 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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01/04/1998 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MESSIAS GOIS. |
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29/04/1998 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
PARECER DO RELATOR, DEP MESSIAS GOIS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA E DA EMENDA DA CVT, COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICA, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. |
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20/05/1998 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO. |
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28/10/1998 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FETTER JUNIOR. |
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02/02/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0127 COL 01. |
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24/02/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD. |
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20/05/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 24 05 99. |
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• |
RELATOR DEP FETTER JUNIOR. |
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31/05/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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10/08/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
PARECER DO RELATOR, DEP FETTER JUNIOR, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA DA CVT COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. |
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01/09/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FETTER JUNIOR, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA DA CVT, COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
(PL 3388-B/97).
DCD 09 10 99 PAG 48008 COL 02. |
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21/09/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO. |
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24/04/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
RELATOR DEP ZENALDO COUTINHO. |
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02/05/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. |
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10/05/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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21/11/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ZENALDO COUTINHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA CVT, COM EMENDAS. |
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21/11/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARCERES DA CVT, CFT E CCJR.
(PL. 3388-C/97).
DCD 23/11/2000 PÁG 59875 COL 02. |
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20/02/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de : 20 02 a 05 03 01.
DCD 20 02 01 Pág 3138 Col 02. |
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07/03/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo para Recurso. |
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12/03/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Of. SGM-P 149/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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27/03/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Aprovada Unanimemente a Redação Final.Relator Dep.Fernando Coruja. |
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17/04/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE 139/01. |
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09/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Ofício nº 2998/2009 do Senado Federal que comunica a Câmara dos Deputados que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara n° 34, de 2001 (PL n° 3.388, de 1997, nessa Casa), que "Dispõe sobre a construção de muro de proteção contínuo nas pontes, viadutos e curvas perigosas em rodovias federais". |
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09/12/2009 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da EMS 3388/1997, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 34, de 2001 (PL n° 3.388, de 1997, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a construção de muro de proteção contínuo nas pontes, viadutos e curvas perigosas em rodovias federais"." |
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29/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
(Emendas do Senado Federal)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2010, Letra E. |
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02/02/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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10/03/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG) |
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20/04/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (pendente de análise)". |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela rejeição. |
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12/05/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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19/05/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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01/06/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Charles Lucena (PTB-PE) |
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06/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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04/05/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) |
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04/01/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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19/03/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA) |
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24/05/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Afonso Florence, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.388/97. |
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16/10/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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17/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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23/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes e da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 24/10/2013, Letra F. |
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03/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se. |
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