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PL 1748/1976
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
LAURO LEITÃO - ARENA/RS 05/03/1976
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIPLOMADOS EM ENGENHARIA, QUIMICA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E VETERINARIA.
Explicação da Ementa
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES SALARIAIS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ATUALIZAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, ENGENHEIRO, QUIMICO, ARQUITETO, AGRONOMO, VETERINARIO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 17 06 78 PAG 5157 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/03/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
31/03/1976 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP BLOTA JUNIOR. DCN1 21 04 76 PAG 2543 COL 01.
05/03/1976 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 06 03 76 PAG 162 COL 01.
29/04/1976 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 05 06 76 PAG 4941 COL 01.
13/05/1976 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DEP ALVARO GAUDENCIO. DCN1 22 05 76 PAG 4220 COL 02.
18/08/1977 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP ARNALDO LAFAYETTE, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR.
VOTO EM SEPARADO DO DEP ALVARO GAUDENCIO.
25/11/1977 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP RUY CODO. DCN1 03 12 77 PAG 12829 COL 02.
27/04/1978 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR. DCN1 06 05 78 PAG 3054 COL 02.
09/05/1978 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1748-A/76. DCN1 10 05 78 PAG 3150 COL 02.
16/06/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 17 06 78 PAG 5157 COL 01.