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PL 1743/1968
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5530/1968
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/09/1968
Ementa
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE QUIMICO PELOS PORTADORES DE CARTEIRA EXPEDIDA PELO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, ATE O ADVENTO DA LEI Nº 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956.
Indexação
NORMAS, EXERCICIO, PROFISSIONAL, QUIMICO, CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL, CARTEIRA PROFISSIONAL, (MTPS), FUNÇÃO PUBLICA, FUNÇÃO PRIVADA, INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, PRAZO, ATIVIDADE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5530/68. DOFC 14 11 68.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/1968 PLENÁRIO (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 09 68 PAG 6433 COL 04.
24/09/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
DCN1 25 09 68 PAG 6433 COL 04.
25/09/1968 PLENÁRIO (PLEN)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE PLENÁRIO DE: 25/09/68 A 27/09/68.
27/09/1968 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP ALBINO ZENI.
DCN1 15 11 68 PAG 8167 COL 02.
02/10/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP GERALDO GUEDES.
DCN1 29 10 68 PAG 7692 COL 01.
02/10/1968 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
REDISTRIBUIÇÃO DEP OCEANO CARLEIAL.
DCN1 11 12 68 PAG 8954 COL 03.
02/10/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
DCN1 01 11 68 PAG 7828 COL 01.
09/10/1968 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 15 11 68 PAG 8166 COL 04.
09/10/1968 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
10/10/1968 PLENÁRIO (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E DA CEC E CLS, FAVORÁVEIS.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1743-A/68.
DCN1 11 10 68 PAG 7075 COL 01.
18/10/1968 PLENÁRIO (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 19 10 68 PAG 7372 COL 01.
22/10/1968 Conselho da República (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP DNAR MENDES.
DCN1 01 05 70 PAG 952 COL 02.
24/10/1968 PLENÁRIO (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL. 1743-B/68.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 25 10 68 PAG 7576 COL 03.
24/10/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 4240/68.
07/11/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO 2584/68 DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
13/11/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5530/68. DOFC 14 11 68.