Imprimir

PL 3378/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Chico Sardelli - PFL/SP 29/06/2000
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Explicação da Ementa
Obriga a sinalização identificatoria de todas as obras de arte ao longo das rodovias.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, sinalização, trânsito, rodovia, identificação, localização, ponte, viaduto, túnel, obra artística, obra de engenharia,  conteúdo, informação, placa, sigla, numeração, objetivo, auxílio, motorista, facilitação, acesso, local, pedido, primeiros socorros, assistência, mecânica, Polícia Rodoviária Federal, acidente de trânsito, prevenção, roubo, assalto, veículo automotor, transporte de carga, ônibus, transporte interestadual, tranporte rodoviario.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/08/2000 DESPACHO INICIAL À CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/06/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP CHICO SARDELLI.
04/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
05/08/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD05 08 00 PAG 39632.
19/09/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
07/02/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebido pela CVT
27/03/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator: Dep. Roberto Rocha
30/03/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/06/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha, pela aprovação deste, com substitutivo.
02/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
08/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista concedida ao Deputado Chico da Princesa.
27/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
03/10/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Vencedor, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição.
03/10/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Rejeitado o parecer do Relator, dep. Roberto Rocha. Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Chico da Princesa, contra os votos dos Deputados Romeu Queiroz e Gonzaga Patriota.  Apresentou voto em separado o Deputado Roberto Rocha.
03/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da  CVT, pela rejeição.
(PL. 3378-A/00).
DCD 04 10 01 Pág 47751Col 01.
09/10/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encaminhamento à CCP para publicação.
10/10/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encaminhado à CCP
22/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 04/10/01, Letra A, Parcial.
Encaminhada à publicação.
29/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 29 10 a 06 11 01.
DCD 27 10 01 Pág 53826 Col 01.
31/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recurso 189/01, do Dep. Chico Sardelli e outros, contra o parecer contrário da CVT, a este projeto.
31/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso pelo Deputado Chico Sardelli (PFL-SP)
07/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3378/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/08/2000 DESPACHO INICIAL À CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 3378/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 0 CVT => PL 3378/2000 Voto em Separado 03/10/2001 Roberto Rocha Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha, pela aprovação deste, com substitutivo.
PRV 1 CVT => PL 3378/2000 Parecer Vencedor 03/10/2001 Chico da Princesa Parecer do Vencedor, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição.
PAR 1 CVT => PL 3378/2000 Parecer de Comissão 03/06/2002 Comissão de Viação e Transportes
PL 3378/2000    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 189/2001 => PL 3378/2000 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 31/10/2001 Chico Sardelli Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Viação e Transportes sobre o Pl. 3378/00