| PL 1735/1989 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| JORGE ARBAGE - PDS/PA | 15/03/1989 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| CONCEDE REPARAÇÃO DE NATUREZA ECONOMICA AOS CIDADÃOS IMPEDIDOS DE EXERCER NA VIDA CIVIL ATIVIDADE ESPECIFICA EM DECORRENCIA DAS PORTARIAS RESERVADAS S-50GM-5 E S-285GM-5 DO MINISTERIO DA AERONAUTICA. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO OITAVO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| REGULAMENTAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CIDADÃO, SERVIDOR CIVIL, MILITAR, AERONAUTA, AEROVIARIO, TRIPULANTE, AERONAVE, PILOTO CIVIL, PILOTO MILITAR, IMPEDIMENTO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PORTARIA, (MAER), BASE DE CALCULO, INDENIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARREIRA, TEMPO DE SERVIÇO, FUNÇÃO, DEDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL, COMPROVAÇÃO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, (DAC), ABRANGENCIA, HERDEIRO, CUSTEIO, DESPESA, DOTAÇÃO ARÇAMENTARIA. _COMPETENCIA, (MAER), RELAÇÃO, CIDADÃO, SOLICITAÇÃO, CERTIFICADO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, (DAC), MILITAR, CIVIL, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, SINDICATO, DEFINIÇÃO, VALOR, SALARIO, PLANO DE CARREIRA, AEROVIARIO, AERONAUTA. _PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, OPÇÃO, INTERESSADO. APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CIVIL, MILITAR, DIREITOS POLITICOS, CASSADO, ATO INSTITUCIONAL, ATO COMPLEMENTAR. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 24/03/1993 | Plenário (PLEN) PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CFT AO PL. 3592/89. DCN1 25 03 93 PAG 6030 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 14/03/1989 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE ARBAGE. DCN1 15 03 89 PAG 1035 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 15/03/1989 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 16 03 89 PAG 1063 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 15/03/1989 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | ANEXADO AO PL. 1329/88, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO. | ||||||||||||||||||||
| 22/10/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOSE MARIA EYMAEL SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3592/89. | ||||||||||||||||||||
| 24/03/1993 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CFT AO PL. 3592/89. DCN1 25 03 93 PAG 6030 COL 02. | ||||||||||||||||||||