PL 3372/1997

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Marinha Raupp - PSDB/RO

10/07/1997

Ementa

Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência física e aos idosos no sistema de transporte público coletivo intermunicipal.

Indexação

Concessão, passe livre, transporte público, deficiente físico, pessoa portadora de deficiência, idoso, transporte coletivo, transporte intermunicipal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/09/2015

Defiro o Requerimento n. 2.824/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.372/1997, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.372/1997: À CDU, à CVT, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/07/1997

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP MARINHA RAUPP.

05/08/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CVT, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

05/08/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 08 97 PAG 22611 COL 02.

05/08/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CVT.

07/08/1997

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

RELATOR DEP JOÃO TOTA. DCD 05 09 97 PAG 26833 COL 01.

08/08/1997

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

15/08/1997

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

10/09/1997

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO TOTA.

01/10/1997

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Parecer do Vencedor, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição.

•

REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO TOTA.
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP CHICO DA PRINCESA,
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO
DO DEP JOÃO TOTA. PL. 3372-A/97.

16/10/1997

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATORA DEP MARCIA MARINHO.

20/10/1997

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

29/10/1997

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

11/08/1998

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP MARCIA MARINHO.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.

06/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

05/10/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

•

RELATORA DEP LIDIA QUINAN.

18/10/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

13/12/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP LIDIA QUINAN.

23/11/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

ENCAMINHADO A RELATORA, DEP LIDIA QUINAN, PARA REEXAME.

29/03/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebida manifestação do Relator.

31/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer da Relatora, Dep. Lídia Quinan, pela aprovação.

31/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer. DCD 01 11 01 PAG 55148 COL 02.

06/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

13/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Léo Alcântara

13/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 01/11/01 PÁG 55148 COL 02 , Letra B, Parcial.

16/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

19/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Ofício nº 798/00, da CSSF, comunicando que este Projeto decaiu da condicação de conclusividade, por ter recebido pareceres divergentes das comissões de mérito, passando assim a ser sujeito à apreciação do plenário, com base na alínea "g", inciso II, do artigo 24 do RI.

26/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

19/02/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela inconstitucionalidade.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

16/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

20/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

18/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. José Divino

03/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela inconstitucionalidade.

04/09/2003

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

•

Às Comissões de Viação e Transportes; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

26/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1970/2003.

29/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. José Divino

14/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Divino

05/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. José Divino

06/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela inconstitucionalidade deste, e do PL 1970/2003, apensado.

20/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. José Divino

13/01/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do PL 1970/2003, apensado, com substitutivo.

28/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3802/2004.

17/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. José Divino (PMDB-RJ)

26/07/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. José Divino (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e dos apensados, PL 1970/2003, com substitutivo, e PL 3802/2004, com emenda.

16/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Vista ao Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.

18/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de vista encerrado.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 61 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 57, DE 2007, pelo Deputado(a) Bernardo Ariston, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-57/2007.
DCD de 14 03 07 PÁG 9689 COL 01.

24/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

30/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim

•

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do PL 1970/2003, com substitutivo, do PL 3802/2004, com emenda, e do PL 2252/2007, apensados.

02/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Vista conjunta aos Deputados Eduardo Valverde, José Genoíno e Regis de Oliveira.

04/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

07/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira

13/11/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4229/2008.

19/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Retirado de pauta de Ofício, em virtude da apensação do PL 4229/2008 a este.

19/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

11/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim

•

23/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de pauta de Ofício, em virtude da apensação do PL 5309/09 a este.

24/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

30/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 8 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim

•

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1970/2003, do PL 3802/2004, do PL 4229/2008, do PL 2252/2007, e do PL 5309/2009, apensados, com substitutivo.

10/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

15/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 9 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim

•

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-250/2011.

•

Apresentação do REQ 420/2011, pela Dep. Marinha Raupp, que solicita o desarquivamento de proposição.

18/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-420/2011.

08/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)

18/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CCJC, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE).

•

Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo, e dos apensados: PL 1970/2003, com Substitutivo; PL 3802/2004, com Emenda; PL 2252/2007, com Emenda; PL 4229/2008; PL 5309/2009 e PL 5466/2009.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.

19/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.

26/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2824/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 3.372/1997, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito".

08/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

11/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC o Memorando nº 281/15 - COPER solicitando a devolução deste.

14/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP.

14/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU, com as proposições PL-1970/2003, PL-3802/2004, PL-2252/2007, PL-4229/2008, PL-5309/2009, PL-5466/2009 apensadas.

16/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Cícero Almeida (PRTB-AL)

23/06/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

28/06/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Caetano (PT-BA)

08/11/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Caetano (PT-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Caetano (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 1970/2003, do PL 3802/2004, do PL 4229/2008, do PL 2252/2007, do PL 5309/2009, do PL 3559/2015, e do PL 5466/2009, apensados, com substitutivo.

17/11/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício.

23/11/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Heuler Cruvinel.

29/11/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Prazo de Vista Encerrado

07/12/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício.

14/12/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alberto Filho.

10/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento de Deputado Hildo Rocha.

10/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Caetano (PT-BA)

20/06/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Caetano (PT-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Caetano (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 1970/2003, do PL 3802/2004, do PL 2252/2007, do PL 4229/2008, do PL 5309/2009, do PL 5466/2009, do PL 3559/2015, do PL 6725/2016, e apensados, com substitutivo.

04/07/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício.

11/07/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer unanimemente.

14/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1970/2003, PL-3802/2004, PL-2252/2007, PL-4229/2008, PL-5309/2009, PL-5466/2009, PL-3559/2015, PL-6725/2016 apensadas.

14/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 15/08/18 PÁG 329 COL 01 Letra C.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019.

08/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP)

22/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

O Relator, Dep. Júnior Bozzella, deixou de ser membro da Comissão

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PL 3372/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1970/2003 do PL 3372/1997. Em decorrência disso, distribua-se o PL 1970/2003 às comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).

•

Devido ao arquivamento do PL 3372/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3372/1997 o PL 3802/2004 e o PL 4229/2008, e, em seguida, apense-os ao PL 1970/2003.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3372/1997 Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/08/1997

DESPACHO INICIAL A CVT, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

08/09/2015

PL 3372/1997 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

VTS 1 CCJC => PL 3372/1997

Voto em Separado

07/10/2008

Regis de Oliveira

Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência física e aos idosos no sistema de transporte público coletivo intermunicipal.

PRL 10 CCJC => PL 3372/1997

Parecer do Relator

18/12/2013

Andre Moura

SBT 2 CCJC => PL 3372/1997

Substitutivo

18/12/2013

Andre Moura

O Congresso Nacional decreta

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDU => PL 3372/1997

Parecer do Relator

08/11/2016

Caetano

SBT 1 CDU => PL 3372/1997

Substitutivo

09/11/2016

Caetano

Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência física e aos idosos no sistema de transporte público coletivo intermunicipal.

PRL 2 CDU => PL 3372/1997

Parecer do Relator

20/06/2018

Caetano

SBT 2 CDU => PL 3372/1997

Substitutivo

20/06/2018

Caetano

Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência física e aos idosos no sistema de transporte público coletivo intermunicipal.

PAR 1 CDU => PL 3372/1997

Parecer de Comissão

11/07/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano

Aprovado o Parecer unanimemente..
Parecer do Relator, Dep. Caetano (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 1970/2003, do PL 3802/2004, do PL 2252/2007, do PL 4229/2008, do PL 5309/2009, do PL 5466/2009, do PL 3559/2015, do PL 6725/2016, e apensados, com substitutivo.

SBT-A 1 CDU => PL 3372/1997

Substitutivo adotado pela Comissão

14/08/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano

Modifica as Leis nº 8.899, de 29 de junho de 1994, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para conceder aos idosos e às pessoas com deficiência a gratuidade no transporte coletivo urbano, intermunicipal e interestadual.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PAR 1 CSSF => PL 3372/1997

Parecer de Comissão

31/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família

PRL 1 CSSF => PL 3372/1997

Parecer do Relator

31/10/2001

Lidia Quinan

Parecer da Relatora, Dep. Lídia Quinan, pela aprovação.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRV 1 CVT => PL 3372/1997

Parecer Vencedor

01/10/1997

Chico da Princesa

Parecer do Vencedor, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição.

PAR 1 CVT => PL 3372/1997

Parecer de Comissão

01/10/1997

Comissão de Viação e Transportes

VTS 1 CVT => PL 3372/1997

Voto em Separado

01/10/1997

João Tota

PL 3372/1997 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 420/2011 => PL 2658/2000

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

16/02/2011

Marinha Raupp

Requer o desarquivamento das proposições que menciona

REQ 2824/2015 => PL 3372/1997

Requerimento de Redistribuição

26/08/2015

Julio Lopes

Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 3.372/1997, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito.