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PL 1726/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
NILSON GIBSON - PMDB/PE 27/03/1989
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL (SENAR) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
DEFININDO SUA COMPETENCIA, PATRIMONIO E RENDA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 62 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988, E TRANSFERINDO BENS E PESSOAL DO ANTIGO SENAR, CRIADO PELO DECRETO 77354, DE 31 DE MARÇO DE 1976).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/1990 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1606/89. DCN1 15 12 90 PAG 14473 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILSON GIBSON. DCN1 15 03 89 PAG 1034 COL 03.
16/03/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 03 89 PAG 1172 COL 01. ERRATA: (REPUBLICA-SE POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES NO DCN1 DE 17 03 89, ONDE SE LE 1276/89, LEIA-SE 1726/89).
27/03/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ANEXADO AO PL. 1606/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
10/05/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO REQUERIMENTO DO DEP MESSIAS GOIS, DE DESANEXAÇÃO DESTE DO PL. 1606/89.
16/05/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFERIDO OF 71/89 DA CCJR, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO DESTE DO PL 1606/89.
14/12/1990 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1606/89. DCN1 15 12 90 PAG 14473 COL 02.