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PL 1726/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
NILSON GIBSON - PMDB/PE 27/03/1989
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL (SENAR) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
DEFININDO SUA COMPETENCIA, PATRIMONIO E RENDA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 62 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988, E TRANSFERINDO BENS E PESSOAL DO ANTIGO SENAR, CRIADO PELO DECRETO 77354, DE 31 DE MARÇO DE 1976).
Indexação
CRIAÇÃO, (SENAR), (CNA), CUMPRIMENTO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO, ENSINO, APRENDIZAGEM, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO RURAL, RECEITA, CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA, EMPRESA RURAL, AGROINDUSTRIA, AGROPECUARIA, INSUMO, AGRICULTURA, ATIVIDADE EXTRATIVA, COOPERATIVA RURAL, DOAÇÃO, SUBVENÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, MULTA, INFRAÇÃO, RENDA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ALIENAÇÃO, BENS, RECEITA OPERACIONAL, ARRECADAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL. TRANSFERENCIA, PATRIMONIO, (SENAR), SERVIDOR, REDISTRIBUIÇÃO, ORGÃO PUBLICO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/1990 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1606/89. DCN1 15 12 90 PAG 14473 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILSON GIBSON. DCN1 15 03 89 PAG 1034 COL 03.
16/03/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 03 89 PAG 1172 COL 01. ERRATA: (REPUBLICA-SE POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES NO DCN1 DE 17 03 89, ONDE SE LE 1276/89, LEIA-SE 1726/89).
27/03/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ANEXADO AO PL. 1606/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
10/05/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO REQUERIMENTO DO DEP MESSIAS GOIS, DE DESANEXAÇÃO DESTE DO PL. 1606/89.
16/05/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFERIDO OF 71/89 DA CCJR, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO DESTE DO PL 1606/89.
14/12/1990 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1606/89. DCN1 15 12 90 PAG 14473 COL 02.