Imprimir

PL 1721/1976
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 59/1975
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - JOSE ESTEVES - ARENA/AM 04/03/1976
Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 3.577, DE 04 DE JULHO DE 1959, DISPONDO SOBRE ISENÇÕES EM FAVOR DE ENTIDADES FILANTROPICAS
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS), INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, UTILIDADE PUBLICA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/03/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 29 03 79 PAG 1292 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.
24/03/1976 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP THEOBALDO BARBOSA. DCN1 27 03 76 PAG 1543 COL 02.
04/03/1976 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 05 03 76 PAG 0088 COL 02.
08/04/1976 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP THEOBALDO BARBOSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 15 05 76 PAG 3791 COL 01.
03/06/1976 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DEP WILSON BRAGA. DCN1 12 06 76 PAG 5398 COL 02.
03/06/1977 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WILSON BRAGA.
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO DEP ROSA FLORES, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, COM EMENDA, CONTRA O VOTO DO DEP WILSON BRAGA.
VOTO EM SEPARADO DO DEP WILSON BRAGA. DCN1 06 10 77 PAG 9506 COL 01.
03/08/1978 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP ADRIANO VALENTE. DCN1 05 08 78 PAG 6276 COL 02.
22/11/1978 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ADRIANO VALENTE. DCN1 02 12 78 PAG 11074 COL 02.
29/11/1978 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DASCCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1721-A/76. DCN1 30 11 78 PAG 10730 COL 01.
28/03/1979 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
REJEIÇÃO DA EMENDA DA CTLS.
REJEIÇÃO DO PROJETO.
28/03/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 29 03 79 PAG 1292 COL 02.
04/04/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFICIO SEM-107, DE 04 04 79, COMUNICANDO AO SF A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 06 06 79 PAG 5238 COL 01.