PL 3365/1997

Projeto de Lei

Origem:

OF 323/1997

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

09/07/1997

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992, dispõe sobre a transferência de Sede de Juntas de Conciliação e Julgamento, define jurisdições e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Transfere na Justiça do Trabalho da Oitava Região, as sedes da Junta de Conciliação e Julgamento do município de Almeirim para Ananindena, (PA) e de Calçoene para Macapá (AP), na Primeira Região a sede do município de Miracema do Tocantins para Paraíso do Tocantins (TO), na Décima Quarta Região a sede do município de Costa Marques (RO) e
de Feijó para Porto Velho e Rio Branco, respectivamente, com todo o acervo e cargos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/09/1998

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 25 08 98 PAG 21807 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/07/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

31/07/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CTASP.

09/08/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 08 97 PAG 22606 COL 02.

14/08/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 15 08 97 PAG 23777 COL 01.

•

RELATOR DEP PAULO ROCHA.

25/08/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

03/09/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, COM EMENDA.

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, COM EMENDA.
(PL. 3365-A/97).

10/09/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

ENCAMINHADO A CCJR.

11/12/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

•

RELATORA DEP ALZIRA EWERTON.

09/03/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

16/06/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REQUERIMENTO DO DEP PAULO ROCHA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3362/97.

04/09/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF P/259/98/98, DA CCJR, REVENDO O DESPACHO APOSTO A ESTE PROJETO, PARA TRANSFERIR AO PLENARIO A COMPETENCIA PARA APRECIA-LO.

10/09/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).

10/09/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 25 08 98 PAG 21807 COL 02.

30/03/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP ZENALDO COUTINHO.

12/04/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela rejeição da emenda adotada pela Comissão de Trabalho.

11/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ZENALDO COUTINHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE COM SUBSTITUTIVO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA APRESENTA PELA CTASP.

25/05/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3365-B/97.

22/08/2000

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.

•

ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

23/08/2000

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.

•

RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFICIO.

12/09/2000

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.

•

RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFICIO.

13/09/2000

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.

•

ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

03/10/2000

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.

•

RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.

04/10/2000

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.

•

RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.

18/10/2000

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.

•

RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.
DCD 19 10 00 PÁG 51262 COL 02.

12/06/2001

Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

12/06/2001

Plenário (PLEN)

•

Adiada a Discussão, em Face do Encerramento da Sessão

17/10/2001

Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

17/10/2001

Plenário (PLEN)

•

Adiada a Discussão, em face do encerramento da sessão.

30/10/2001

Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

30/10/2001

Plenário (PLEN)

•

Adiada a Discussão, em Face do Encerramento da Sessão.

31/10/2001

Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

31/10/2001

Plenário (PLEN)

•

Retirado de Pauta, de Ofício.

06/12/2001

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.

•

ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO).

07/05/2002