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PL 3365/1992
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4567/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
CARLOS LUPI - PDT/RJ 29/01/1992
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 4.737 , de 15 de julho de 1965 , que institui o Código Eleitoral
Explicação da Ementa
AUMENTANDO PARA 200 (DUZENTOS) DIAS ANTES DA ELEIÇÃO O PRAZO
PARA TRANSFERENCIA DE TITULO DE ELEITOR, MUDANÇA DE DOMICILIO
ELEITORAL, APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO ELEITORAL E
PARA 150 DIAS O PRAZO PARA O JUIZ ELEITORAL DECLARAR ENCERRADA A
INSCRIÇÃO NA RESPECTIVA ZONA ELEITORAL E PROCLAMAR O NUMERO DOS
INSCRITOS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/01/1993 APENSE-SE AO PL. 4567/89.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2007 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, que tramitava em conjunto com os PLs 5654/90 e 4567/89.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/11/1992 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS LUPI.
DCN1 25 11 92 PAG 25138 COL 02.
29/01/1993 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 30 01 93 PAG 2251 COL 01.
29/01/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 4567/89.(DESPACHO INICIAL)
30/05/2007 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, que tramitava em conjunto com os PLs 5654/90 e 4567/89.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.
14/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição.
21/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01.