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PL 3365/1992
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4567/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
CARLOS LUPI - PDT/RJ 29/01/1992
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 4.737 , de 15 de julho de 1965 , que institui o Código Eleitoral
Explicação da Ementa
AUMENTANDO PARA 200 (DUZENTOS) DIAS ANTES DA ELEIÇÃO O PRAZO
PARA TRANSFERENCIA DE TITULO DE ELEITOR, MUDANÇA DE DOMICILIO
ELEITORAL, APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO ELEITORAL E
PARA 150 DIAS O PRAZO PARA O JUIZ ELEITORAL DECLARAR ENCERRADA A
INSCRIÇÃO NA RESPECTIVA ZONA ELEITORAL E PROCLAMAR O NUMERO DOS
INSCRITOS.
Indexação
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, AUMENTO, PRAZO, JUSTIÇA ELEITORAL, TRANSFERENCIA, ENTREGA, ELEITOR, TITULO DE ELEITOR, RECEBIMENTO, REQUERIMENTO, INSCRIÇÃO ELEITORAL, CARTORIO ELEITORAL, DOMICILIO ELEITORAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/01/1993 APENSE-SE AO PL. 4567/89.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2007 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, que tramitava em conjunto com os PLs 5654/90 e 4567/89.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/11/1992 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS LUPI.
DCN1 25 11 92 PAG 25138 COL 02.
29/01/1993 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 30 01 93 PAG 2251 COL 01.
29/01/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 4567/89.(DESPACHO INICIAL)
30/05/2007 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, que tramitava em conjunto com os PLs 5654/90 e 4567/89.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.
14/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição.
21/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3365/1992    Emendas apresentadas
PL 3365/1992    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/01/1993 APENSE-SE AO PL. 4567/89.(DESPACHO INICIAL)