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PL 1708/1968
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5534/1968
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/09/1968
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATISTICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
INFORMAÇÕES - IBGE).
Indexação
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, ESTATISTICA, IBGE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

TRANSFORMADO NA LEI 5534/68. DOFC 18 11 68. RET: DOFC 20 11 68.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/09/1968 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 09 68 PAG 6099 COL 02.
13/09/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
DCN1 14 09 68 PAG 6099 COL 02.
REP:  DCN1 17 09 68 PAG 6140 02.
16/09/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 17 09 68 A 19 09 68.
FORAM APRESENTADAS 02 EMENDAS PELO DEP DOIN VIEIRA.
DCN1 21 09 68  PAG 6356 COL 03.
19/09/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DE RAYMUNDO BRITO.
DCN1 29 10 68 PAG 7690 COL 02.
19/09/1968 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP RUY SANTOS.
DCN1 19 11 68 PAG 8216 COL 03.
19/09/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RAYMUNDO BRITO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E DAS EMENDAS DE PLENARIO.
DCN1 29 10 68 PAG 7687 COL 03.
25/09/1968 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER  FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RUY SANTOS, COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 19 11 68 PAG 8214 COL 04.
26/09/1968 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E DAS EMENDAS DE PLENARIO; E DA COMISSÃO DE FINANÇAS, COM SUBSTITUTIVO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1708-A/68.
DCN1 27 09 68 PAG 6522 COL 01.
REP: DCN1  04 10 68 PAG 6848 COL 01.
04/10/1968 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, PREJUDICADAS AS DEMAIS MATERIA.
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
DCN1  05 10 68 PAG 6878 COL 01.
08/10/1968 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL , NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR,  DEP ELIAS CARMO.
DCN1 01 05 70 PAG 951 COL 04.
08/10/1968 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 1708-B/68.
DC1S 09 10 68 PAG 33 COL 01.
09/10/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SENADO FEDERAL, PELO OFÍCIO 3840/68
14/11/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5534/68. DOFC 18 11 68. RET: DOFC 20 11 68.