PL 3345/1997

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 8/1996

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Senado Federal - Valmir Campelo - PTB/DF

25/06/1997

Ementa

Proíbe a venda de bebidas alcóolicas nos estabelecimentos comerciais situados nas margens das rodovias, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/07/1997

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 01 99 PAG 3741 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 3345/1997 e do PL-2723/1997, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 26 09 03 Pag 50615 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/06/1997

Plenário (PLEN)

•

DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR - ARTIGO 24, II.

17/07/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 01 99 PAG 3741 COL 01.

18/07/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CVT.

06/08/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF P-092/97, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 2659/96 E PL. 2723/97 A ESTE.

06/08/1997

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

RELATOR DEP BENEDITO GUIMARÃES.
DCD 07 08 97 PAG 22390 COL 02.

07/08/1997

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

15/08/1997

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

22/08/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF P-029/97, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 2659/96 E PL. 2723/97 A ESTE. DCD 23 08 97 PAG 24782 COL 01.

15/05/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 34/98, DA CVT, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO. DCD 02 06 98 PAG 14861 COL 02.

30/08/1998

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP BENEDITO GUIMARÃES, A ESTE E AOS PL. 2659/96 E PL. 2723/97, APENSADOS E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO AO PL. 2659/96.

04/11/1998

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP BENEDITO GUIMARÃES A ESTE E AOS PL. 2659/96 E PL.2723/97, APENSADOS, E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO AO PL. 2659/96.
(PL. 3345-A/97).
DCD 26 01 99 PAG 3741 COL 01.

12/11/1998

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

09/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATORA DEP NAIR XAVIER LOBO.

23/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

01/07/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

22/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

17/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Vicente Arruda

18/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

•

Designado Relator: Dep. Vicente Arruda

06/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

03/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição deste e do PL-2723/1997, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-2659/1996, apensado.

13/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

20/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

09/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:00 Reunião

•

Vista conjunta aos Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Coriolano Sales, Darci Coelho, Eduardo Paes, Heleno Silva, Maurício Quintella Lessa e Zelinda Novaes.

09/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução de Vista (Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto, Dep. Coriolano Sales, Dep. Darci Coelho, Dep. Eduardo Paes, Dep. Heleno Silva, Dep. Maurício Quintella Lessa e Dep. Zelinda Novaes).

24/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

25/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhado à CCP.

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

25/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

29/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 30/04/03, Letra B.

20/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).

28/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

10/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 3345/1997 e do PL-2723/1997, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 26 09 03 Pag 50615 Col 02.

07/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia nº 84 - Apenso: 2723/97

31/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

arquivado