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PL 3344/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS 28/06/2000
Ementa
Dispõe sobre incentivos fiscais a investimentos para proteção do meio ambiente e conservação de recursos naturais e da diversidade biológica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/06/2000 APENSE-SE AO PL. 575/99.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 575/1999 e dos PL-1576/1999 e PL-3344/2000, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 11 11 03 Pag 60553 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP MENDES RIBEIRO FILHO.
29/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 575/99.(DESPACHO INICIAL)
30/06/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD30 06 00 PAG 36390.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 80/2003, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho
21/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
02/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-575/1999
05/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 575/1999 e dos PL-1576/1999 e PL-3344/2000, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 11 11 03 Pag 60553 Col 01.