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PL 3344/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS 28/06/2000
Ementa
Dispõe sobre incentivos fiscais a investimentos para proteção do meio ambiente e conservação de recursos naturais e da diversidade biológica.
Indexação
Normtização, concessão, incentivo fiscal, investimento, proteção ambiental, recursos naturais, floresta, biodiversidade, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ),  exploração, área florestal, manejo ecológico, desenvolvimento sustentável, ecoturismo, parque ecológico, benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/06/2000 APENSE-SE AO PL. 575/99.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 575/1999 e dos PL-1576/1999 e PL-3344/2000, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 11 11 03 Pag 60553 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP MENDES RIBEIRO FILHO.
29/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 575/99.(DESPACHO INICIAL)
30/06/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD30 06 00 PAG 36390.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 80/2003, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho
21/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
02/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-575/1999
05/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 575/1999 e dos PL-1576/1999 e PL-3344/2000, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 11 11 03 Pag 60553 Col 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3344/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/06/2000 APENSE-SE AO PL. 575/99.(DESPACHO INICIAL)
PL 3344/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 80/2003 => PEC 179/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Mendes Ribeiro Filho Requer o desarquivamento de proposições.