PL 1688/1973

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 6009/1973

Origem:

MSC 430/1973

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

21/11/1973

Ementa

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOS, DAS FACILIDADES A NAVEGAÇÃO AEREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Explicação da Ementa

PREVE ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA, ESPECIALMENTE CONSTITUIDAS; COBRANÇA DE TARIFAS AEROPORTUARIAS).

Indexação

MINISTERIO DA AERONAUTICA. AEROPORTOS BRASILEIROS. CODIGO BRASILEIRO DO AR. PLANO AEROVIARIO. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA. INFRAERO. CONSELHO AEROVIARIO NACIONAL. MENSAGEM NUMERO 430-73. TARIFAS AEROPORTUARIAS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/12/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6009/73. DOFC 28 12 73 PAG 13417 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/11/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AS CCJ, CT, CF.

21/11/1973

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 22 11 73 PAG 9147 COL 01.

21/11/1973

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP JOÃO LINHARES. DCN1 09 03 74 PAG 0314 COL 03.

21/11/1973

Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (CTCOP)

•

RELATOR DEP ROZENDO DE SOUZA. DC1S/A 06 12 73 PAG 0004 COL 02.

21/11/1973

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

RELATOR DEP ATHIE COURY.

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DC1S/A 06 12 73 PAG 0015 COL 03.

28/11/1973

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 09 03 74 PAG 0325 COL 03.

29/11/1973

Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (CTCOP)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.

30/11/1973

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CT, CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1688-A/73. DCN1 01 12 73 PAG 9897 COL 01.

03/12/1973

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA.

•

DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP DIAS MENEZES.

•

ENCERRADA A DISCUSSÃO.

•

APROVAÇÃO DO PROJETO.

03/12/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CR. DCN1 04 12 73 PAG 10026 COL 02.

04/12/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP CANTIDIO SAMPAIO.

04/12/1973

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

04/12/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 1688-B/73. DCN1 05 12 73 PAG 10135 COL 02.

•

OF 373/73 AO SENADO ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.

26/12/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 6009/73. DOFC 28 12 73 PAG 13417 COL 03.