PL 3340/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Renato Silva - PSDB/PR

28/06/2000

Ementa

Determina que a criação de novos cursos superiores de direito dependerão de parecer da subseção da OAB, e de cursos de odontologia, medicina, psicologia e veterinária, de parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classe, e dá outras providências.

Indexação

Exigência, parecer, (OAB), criação, ampliação, número, vaga, curso superior, direito, localidade, realização, cursos, instalação, faculdade, consulta, parecer, conselho regional, categoria profissional, medicina, odontologia, psicologia, veterinária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/05/2010

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 3.340-B/2000, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, "g" do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se.

DCD de 25/05/10 PÁG 22871 COL 01,

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 3340/2000 (1)

PL 5263/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/06/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP RENATO SILVA.

29/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À CTASP, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 30 06 00 PAG 36385 COL 02. (DESPACHO INICIAL)

29/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial DCD30 06 00 PAG 36385.

28/08/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebido pela CTASP

30/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Jovair Arantes

07/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

15/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

15/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação.

03/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5263/2001.

25/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução ao Relator

14/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste, e do PL-5263/2001, apensado, com substitutivo.

19/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

27/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

19/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

21/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-5263/2001 apensada.

26/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Professor Luizinho

27/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

03/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

13/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-839/2003.

03/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Jovair Arantes

02/07/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste, e do PL 5263/2001, apensado.

•

Devolvido ao Relator, Dep. Jovair Arantes

10/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1823/2003.

10/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jovair Arantes

17/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Jovair Arantes

27/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste, e do PL 5263/2001, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 839/2003, e do PL 1823/2003, apensados.

28/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 01/12/2003

08/12/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

05/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Requerimento nº 1753/04, da CSSF, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão, para se pronunciar sobre os aspectos atinentes ao exercício da medicina e profissões afins, previamente à CEC.
DCD 05 05 04 pág 19867 col 01.

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura; e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)

14/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 24/2004 CSSF, pelo Dep. Geraldo Resende

20/04/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento.

05/05/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste, e do PL 5263/2001, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 839/2003, e do PL 1823/2003, apensados.

05/05/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

13/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5263/2001, PL-839/2003, PL-1823/2003 apensadas.

13/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 14/05/04, Pag 22093 Col 02, Letra A.

07/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)

08/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004

04/08/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

03/09/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Darcísio Perondi

10/09/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)

20/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela aprovação deste e do PL 5263/2001, apensado, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Trabalho, e pela rejeição do PL 839/2003, e do PL 1823/2003, apensados.

07/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

09/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC, com as proposições PL-5263/2001, PL-839/2003, PL-1823/2003 apensadas.

09/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 10/12/04 PÁG 54083 COL 01, Letra B.

14/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO)

15/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/12/2004

24/02/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

14/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação de Requerimento pela Deputada Neyde Aparecida, solicitando a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, para debater o Projeto de Lei nº 3.340, de 2000, que "determina que a criação de novos cursos superiores de direito dependerão de parecer da OAB, e de cursos de odontologia, medicina, psicologia e veterinária, de parecer da representação

02/05/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 103 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 38, DE 2007, pelo Deputado(a) Vanessa Grazziotin, que solicita o desarquivamento de proposição.

06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.
DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01.

09/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-38/2007 => PEC-181/1999.
DCD de 13 03 07 PÁG 9555 COL 01.

28/03/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)

29/03/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2007)

10/04/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23/03/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Átila Lira

•

Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.340-B/2000 e dos Projetos de Lei nºs 5263/2001, 839/2003 e 1823/2003, apensados.

07/04/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Designado Relator Substituto, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA)

07/04/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Gastão Vieira

07/04/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Parecer do Relator Substituto, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição deste, do PL 5263/2001, do PL 839/2003 e do PL 1823/2003, apensados.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

12/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

12/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5263/2001, PL-839/2003, PL-1823/2003 apensadas.

12/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À SGM o Ofício 53/10 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.

24/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

25/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC o Ofício n.º 772/10/SGM/P, de 24/05/10, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL n.º 3.340/00.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-263/2011.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2015.

20/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA)

21/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela inconstitucionalidade deste; do PL 5263/2001, do PL 839/2003, do PL 1823/2003, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

09/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Wadih Damous (PT-RJ)

19/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

07/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

19/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).

•

Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela inconstitucionalidade deste, dos PLs 5263/2001, 839/2003 e 1823/2003, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-155/2019.

15/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

18/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Mantido Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), PRL nº 2.

•

19/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura Publicado no DCD de 20/03/2019, Letra C, PÁG 611.

19/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para reexame.

03/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3124/2020.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PL 3340/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 839/2003 do PL 3340/2000. Em decorrência disso, distribua-se o PL 839/2003 às comissões de Seguridade Social e Família; Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).

•

Devido ao arquivamento do PL 3340/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3340/2000 o PL 1823/2003 e o PL 3124/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 839/2003.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3340/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/06/2000

À CTASP, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 30 06 00 PAG 36385 COL 02. (DESPACHO INICIAL)

05/04/2004

PL 3340/2000 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 3340/2000

Parecer do Relator

21/10/2015

Elmar Nascimento

PRL 2 CCJC => PL 3340/2000

Parecer do Relator

19/12/2018

Fábio Trad

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 3340/2000

Parecer do Relator

23/03/2010

Átila Lira

Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.340-B/2000 e dos Projetos de Lei nºs 5263/2001, 839/2003 e 1823/2003, apensados.

PRL 2 CE => PL 3340/2000

Parecer do Relator

07/04/2010

Gastão Vieira

Parecer do Relator Substituto, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição deste, do PL 5263/2001, do PL 839/2003 e do PL 1823/2003, apensados.

PAR 1 CE => PL 3340/2000

Parecer de Comissão

07/04/2010

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição deste, do PL 5263/2001, do PL 839/2003, e do PL 1823/2003, apensados.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 3340/2000

Parecer do Relator

20/10/2004

Darcísio Perondi

PAR 1 CSSF => PL 3340/2000

Parecer de Comissão

07/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela aprovação deste e do PL 5263/2001, apensado, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Trabalho, e pela rejeição do PL 839/2003, e do PL 1823/2003, apensados.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 3340/2000

Parecer do Relator

27/11/2003

Jovair Arantes

Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste, e do PL 5263/2001, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 839/2003, e do PL 1823/2003, apensados.

SBT 1 CTASP => PL 3340/2000

Substitutivo

27/11/2003

Jovair Arantes

PAR 1 CTASP => PL 3340/2000

Parecer de Comissão

05/05/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste, e do PL 5263/2001, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 839/2003, e do PL 1823/2003, apensados.

SBT 2 CTASP => PL 3340/2000

Substitutivo

05/05/2004

Jovair Arantes

CVO 1 CTASP => PL 3340/2000

Complementação de Voto

05/05/2004

Jovair Arantes

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste, e do PL 5263/2001, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 839/2003, e do PL 1823/2003, apensados.

PL 3340/2000 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Educação (CE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 156/2005 CE => PL 3340/2000

Requerimento

14/03/2005

Neyde Aparecida

Requer realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, para debater o Projeto de Lei nº 3.340, de 2000, que "determina que a criação de novos cursos superiores de direito dependerão de parecer da OAB, e de cursos de odontologia, medicina, psicologia e veterinária, de parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classe, e dá outras providências

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 24/2004 CSSF => PL 3340/2000

Requerimento

14/04/2004

Geraldo Resende

Requer redistribuição do Projeto de Lei n.º 3.340/2000 e seus apensados (PL 5263/2001, PL 839/2003 e PL 1823/2003) à Comissão de Seguridade Social e Família.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1753/2004 => PL 3340/2000

Requerimento de Redistribuição

20/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família

Requer redistribuição do Projeto de Lei n.º 3.340/00 e seus apensados (PL 5263/01, PL 839/03 e PL 1823/03) à Comissão de Seguridade Social e Família.