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PL 1682/1952
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - NI/NI 20/02/1952
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 221 DO DECRETO-LEI Nº 3.689 DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 (CODIGO DO PROCESSO PENAL).
Indexação
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/1953 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/1952 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 02 52 PAG 1461.
03/07/1953 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).