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PL 1679/1973
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6628/1979
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
FRANCISCO AMARAL - NI/NI 07/11/1973
Ementa
DECLARA ANTONIO CARLOS GOMES PATRONO DA MUSICA ERUDITA DO BRASIL.
Explicação da Ementa
EMENTA DA LEI: DECLARA ANTONIO CARLOS GOMES PATRONO DA MUSICA NO BRASIL). EMENTA DA LEI: DECLARA ANTONIO CARLOS GOMES PATRONO DA MUSICA NO BRASIL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/04/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6628, DE 02 04 79. DOFC 03 04 79 PAG 4810 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/11/1973 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 08 11 73 PAG 8423 COL 02.
14/11/1973 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 15 11 73 PAG 8844 COL 02.
14/11/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ E CEC.
23/11/1973 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP RUY D'ALMEIDA BARBOSA. DCN1 09 03 74 PAG 315 COL 03.
28/03/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM DUAS EMENDAS. DCN1 03 04 74 PAG 1316 COL 02.
25/04/1974 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP PLINIO SALGADO. DCN1 04 05 74 PAG 2453 COL 03.
29/05/1974 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL, COM SUBSTITUTIVO.
VISTA AO DEP DASO COIMBRA. DCN1 11 06 74 PAG 4176 COL 03.
05/06/1974 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PLINIO SALGADO, FAVORAVEL, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 01 07 74 PAG 5418 COL 02.
30/06/1974 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1679-A/73. DCN1 01 07 74 PAG 5287 COL 03.
27/11/1974 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CEC. PREJUDICADO O PROJETO.
27/11/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CR. DCN1 28 11 74 PAG 9149 COL 01.
27/11/1974 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP SYLVIO BOTELHO. DCN1 06 12 74 PAG 9742 COL 02.
27/11/1974 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
27/11/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 1679-B/73. DCN1 28 11 74 PAG 9176 COL 03.
29/11/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SF COM O OF. 536, DE 29 11 74.
01/06/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CCJ E CEC.
01/06/1976 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA EMENDA SENADO. PL. 1679-C/73. DCN1 02 06 76 PAG 4679 COL 01.
07/06/1976 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP GERALDO FREIRE (EMENDA DO SENADO). DCN1 12 06 76 PAG 5395 COL 02.
08/06/1976 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP GOMES DA SILVA (EMENDA DO SENADO). DCN1 12 06 76 PAG 5394 COL 01.
09/06/1976 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR. DCN1 01 07 76 PAG 6349 COL 01.
16/06/1976 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 09 09 76 PAG 8729 COL 01.
29/06/1976 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CEC A EMENDA DO SENADO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1679-D/73. DCN1 30 06 76 PAG 6237 COL 01.
04/03/1977 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP PARSIFAL BARROSO, SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP SIQUEIRA CAMPOS.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. EM CONSEQUENCIA, O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 05 03 77 PAG 0203 COL 02.
14/03/1979 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
REJEIÇÃO DA EMENDA.
14/03/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 15 03 79 PAG 0660 COL 02.
26/03/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMETIDO A SANÇÃO PELA MENSAGEM 03, DE 26 03 79.
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 79, DE 26 03 79, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO.
02/04/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6628, DE 02 04 79. DOFC 03 04 79 PAG 4810 COL 02.
06/04/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ENVIADO OF. SGM-109, DE 06 04 79, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 06 06 79 PAG 5238 COL 02.
07/05/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ATRAVES DO AVISO 083-SUPAR/79, DE 02 04 79, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, FOI ENCAMINHADA A MENSAGEM 086, RESTITUINDO O AUTOGRAFO DO PROJETO, SANCIONADO. DCN1 08 05 79 PAG 3428 COL 02.