PL 3337/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1985/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Bittencourt - PMDB/GO

28/06/2000

Ementa

Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a divulgação das tarifas adotadas pelos provedores de serviços.

Indexação

ALTERAÇÃO, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, DIVULGAÇÃO, TARIFAS, ESCLARECIMENTOS, COMERCIALIZAÇÃO, PUBLICIDADE, SERVIÇO, USUARIO, TELEFONE FIXO, TELEFONE CELULAR.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/06/2000

APENSE-SE AO PL. 1985/99. DCD 30 06 00 PAG 36382 COL 02. (DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/06/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP LUIZ BITTENCOURT.

29/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 1985/99. DCD 30 06 00 PAG 36382 COL 02. (DESPACHO INICIAL)

30/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial DCD 30 06 00 PÁG 36382 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 103 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 219, DE 2007, pelo Deputado(a) Edinho Bez, que solicita o desarquivamento de proposição.

09/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-219/2007.
DCD de 10/4/07 PÁG 15041 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-282/2011.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-527/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3337/2000 Emendas apresentadas

PL 3337/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/06/2000

APENSE-SE AO PL. 1985/99. DCD 30 06 00 PAG 36382 COL 02. (DESPACHO INICIAL)