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PL 3337/1997
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5169/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
NOEL DE OLIVEIRA - PMDB/RJ 26/06/1997
Ementa
Regulamenta a contribuição confederativa prevista no inciso IV do art. 8º da Constituição Federal e determina outras providências.
Explicação da Ementa
Regulamenta o inciso IV do artigo oitavo da Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/07/1997 APENSE-SE AO PL. 5169/90.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/06/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NOEL OLIVEIRA.
27/06/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 27 06 97 PÁG 18097 COL 02.
21/07/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 5169/90.(DESPACHO INICIAL)
17/10/2007 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.990/2007.